“Independentemente de quem governe” depois das legislativas do Outono, o Presidente da República definiu já aquilo que devem ser os “quatro grandes objectivos” de um próximo executivo, condicionando, de antemão, as opções políticas.

Esses objectivos são, pela descrição de Cavaco Silva, o equilíbrio das contas do Estado e a sustentabilidade da dívida pública, o equilíbrio das conta externas e o controlo do endividamento para com o estrangeiro, a competitividade da economia portuguesa face ao exterior e um nível de carga fiscal em linha com os principais concorrentes.

Este caderno de encargos sobre as orientações de política económica, avançado por Cavaco Silva na cerimónia de condecorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que se realizou em Lamego, deve ser conjugado com um cenário de “estabilidade política e de governabilidade”. Com a articulação de todas estas condições, o chefe de Estado acredita que os portugueses poderão olhar o futuro colectivo com “confiança, independentemente de quem governe”, e será possível “assegurar o crescimento económico e a criação de emprego”.

Por agora, segundo o diagnóstico do Presidente, o país sofre ainda com as “sequelas profundas” dos tempos “muito difíceis” que viveu. “Os níveis de desemprego mantêm-se demasiado elevados. Muitas famílias continuam privadas de um nível de vida digno”, salientou, para logo a seguir usar o cenário que o primeiro-ministro repete quando quer atacar o PS, deixando um elogio disfarçado ao Governo.

“Com o esforço e sacrifício de todos ultrapassámos a situação de quase bancarrota a que o país chegou no início de 2011 e, nos últimos tempos, tem vindo a verificar-se uma recuperação gradual da nossa economia e da criação de emprego.”

Mas também referiu que teve que “alertar” para a necessidade de impor limites aos “sacrifícios impostos aos portugueses” e que chegou a existir o risco de o país entrar numa “espiral recessiva”. “Felizmente, conseguimos pôr-lhe cobro.”

Recuando a 2011, o Presidente recordou ter qualificado a situação do país como “explosiva”, que acabou por traduzir-se no pedido de auxílio externo, sem o qual Portugal “teria entrado numa situação de ruptura, com consequências sociais catastróficas”. No palco, atrás de Cavaco Silva que discursava em pé, o antigo ministro Fernando Teixeira dos Santos, que pediu o resgate, ouvia o Presidente sem pestanejar.

Elogios
Cavaco Silva elogiou os sectores da sociedade que contribuíram para que Portugal atravessasse “sem sobressaltos profundos, um dos mais exigentes períodos da sua história recente” e se encaminhasse para a recuperação económica - parceiros sociais, autarcas, jovens empreendedores, portugueses da diáspora, empresários, instituições de solidariedade social, investigadores. Estes últimos já tinham sido nomeados por Elvira Fortunato, presidente da comissão organizadora das comemorações, que apelou: “Não podemos deixar que jovens altamente especializados abandonem Portugal. Podem fazê-lo por opção, mas não por obrigação.” A cientista disse ainda que a universidade “no seu todo” está demasiado envelhecida e pediu “a quem de direito que não vacile” na aposta de futuro que são os jovens.

O Presidente também enalteceu o Governo, mas colocando na boca dos estrangeiros essa exaltação. Lá fora, disse, Portugal é “elogiado pela correcção dos graves desequilíbrios económicos e financeiros que quase levaram o país a uma situação de ruptura, pelas reformas levadas a cabo para a melhoria da competitividade das empresas, pelo caminho de crescimento económico e criação de emprego que temos vindo a trilhar, pelo cumprimento das regras de disciplina orçamental”.

São precisamente estes elogios que levam a politóloga Ana Rita Ferreira, da Universidade da Beira Interior, a considerar que o Presidente fez um discurso “um pouco enviesado e desequilibrado ao apresentar um retrato demasiado positivo do país. A teoria da confiança e da esperança vem na continuidade do ano passado. “É um discurso muito próximo do actual Governo. Mais do que um aviso à navegação futura, é um elogio à navegação dos últimos quatro anos”, afirma Ana Rita Ferreira.

Para o politólogo António Costa Pinto, este é o discurso “que convém à coligação em período pré-eleitoral”. “Ao reforçar a tónica do grande optimismo e da mobilização, ao demarcar-se de qualquer cepticismo e ao criticar quem critica o Governo, o Presidente está a ajudar a esvaziar aquilo que já é a campanha eleitoral da oposição e o seu programa político.”

Sobre os quatro objectivos fundamentais para um futuro Governo, o investigador do Instituto de Ciências Sociais diz que são “consistentes com o programa de modernização que o Presidente tem apontado para Portugal”.

Contra os profetas do miserabilismo
Antes, o Presidente aproveitara para censurar os que “têm a tendência para não acreditar no futuro, para duvidar da capacidade e da força do nosso povo”. “Há mesmo quem faça da crítica inconsequente um modo de vida, um triste modo de vida”, denunciou. Mas tarde acrescentaria: “Da mesma forma que nunca vendi ilusões ou promessas falsas aos portugueses, digo claramente: não contem comigo para semear o desânimo e o pessimismo quanto ao futuro do nosso país. Deixo isso aos profissionais da descrença e aos profetas do miserabilismo.”

Ana Rita Ferreira encontra nestas palavras do Presidente uma ironia. “Quando o Governo tinha outra cor política [PS] não se coibiu de ser crítico e de fazer discursos muito mais negativos do que de 2011 para cá”, quando a crise, afinal, atingiu o seu auge. “Agora diz que não quer contribuir para o miserabilismo e para as críticas, mas em 2010 dizia que a situação era insustentável, que era precisa maior justiça na distribuição dos sacrifícios e que a população não se revia nas medidas do Governo”, enumera a politóloga.

Ao início da manhã, na cerimónia militar, o Presidente da República defendeu que as Forças Armadas (FA) foram a área do Estado “que mais se transformou nos últimos quarenta anos”, mas avisou que agora que o processo legislativo das novas reformas está terminado é tempo de as “concretizar”. E isso “exige não só flexibilidade, tempo e capacidade de adaptação, mas também a disponibilização de recursos e a existência de meios”.

Cavaco lembrou o corte, em 15 anos, de 30% no orçamento da Defesa e de 35% nos efectivos e realçou que as FA “têm de possuir, em permanência, um conjunto de capacidades que lhe assegure a prontidão e o nível de resposta adequado para o cumprimento das suas missões”.