A Câmara do Porto perdeu, desde 2011, 8,2 milhões de euros em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), contrariando a expectativa do Governo de aumento de receita ao instituir a reavaliação geral de imóveis, revelou esta quarta-feira fonte autárquica.

Em declarações à Lusa, a mesma fonte lembra que a expectativa do Estado era de que a subida do IMI compensasse o fim progressivo (a partir de 2016 e até 2018) do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), cuja receita média na Câmara do Porto entre 2011 a 2013 foi de 20,5 milhões de euros.
A concretizar-se o fim do IMT, a autarquia portuense "deixará de receber 6,8 milhões de euros em 2016, 13,7 milhões em 2017 e zero em 2018", o que equivale a "um impacto de 12% na receita fiscal" do município, alertou fonte camarária.
"Contrariamente às expectativas criadas de que o processo de avaliação geral dos imóveis resultaria no aumento da receita dos municípios proveniente do IMI [...] verificou-se no município do Porto uma redução significativa da receita [...] em menos 4,5 milhões de euros em 2012 e menos 3,8 milhões em 2013", escreve a autarquia, numa resposta escrita enviada à Lusa.
Em 2012, a cobrança foi de 17,3 milhões e em 2013 de 18 milhões de euros, acrescentam os dados referidos pelo município.
Os valores dizem respeito à colecta referente a 2012 e 2013, "comunicada e entregue" em 2013 e 2014, respectivamente, esclarece a autarquia. A informação citada pela Câmara é da Autoridade Tributária e Aduaneira, onde se mostra que as perdas dizem respeito ao ano de 2011, ano em que a receita cobrada de IMI foi de 21,8 milhões de euros. "Já no que concerne ao IMT, e de acordo com o definido no Regime Financeiro das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, prevê-se a sua extinção para o ano 2018, o que representará uma perda de receita municipal na ordem dos 20,5 milhões de euros", acrescenta a Câmara do Porto.
O montante tem "por referência o valor médio cobrado nos três últimos anos", esclarece o município.
O impacto previsto pela autarquia é, em 2016, receber 13,7 milhões de euros de IMT (menos 6,8 milhões relativamente à média actual).
Para 2017, a estimativa é de angariar 6,8 milhões de euros em IMT (menos 13,7 milhões do que a média actual de mais de 20 milhões).
O presidente da Câmara do Porto defendeu a 3 de Outubro em Lisboa que os municípios devem receber parte do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para substituir o fim do IMT, sob pena de chegarem a uma situação "ruinosa". "Temos de encontrar uma fórmula para partilhar o IVA como acontece noutros países. Não é caso único na Europa e é permitido pelas leis comunitárias", disse.
De acordo com o autarca, "os cidadãos têm a percepção de que pagaram mais IMI, mas os municípios recebem menos", declarou.
O autarca destacou que este problema é transversal a vários autarcas com quem tem falado sobre a questão, nomeadamente Lisboa, Braga, Évora, Guimarães, Faro e Viseu, e realçou que "têm existido contatos informais" com o Governo, já alertado para este "erro de cálculo".
"Estamos a avançar para uma situação em que, a nada ser feito, as cidades como o Porto e Lisboa podem, de um ano para o outro, ter cortes orçamentais da ordem dos 12%, 8%, 14%", avisou.