1. O primeiro-ministro esteve esta semana no Parlamento a anunciar com espantosa naturalidade o embaratecimento dos despedimentos ilegais. O Parlamento não se indignou. O Parlamento, bem se sabe, é ciclotímico, tanto se empertiga e indigna com banalidades como abdica de qualquer estado de alma nas questões verdadeiramente importantes. Qualquer Parlamento digno das suas prerrogativas de fiscalização do Governo trataria de demolir a intenção confirmada pelo primeiro-ministro. Porque em causa, de forma explícita, está a apologia da ilegalidade e qualquer tolerância dos poderes públicos a qualquer ilegalidade dolosa é uma aberração democrática.  

Os partidos da esquerda resmungaram uns queixumes. António José Seguro fez questão de sublinhar que “o PS não aceitará nenhuma alteração àquilo que existe, que ponha em causa os direitos dos trabalhadores”. Mas ninguém quis destapar a dimensão deste anúncio de Pedro Passos Coelho. E o verdadeiro problema é que ao aproximar o valor das indemnizações por despedimento ilegal às devidas em processos de despedimento cobertas pela lei o Governo está a dizer aos patrões para não se preocuparem em cumprir as regras do Estado de Direito. Está a dizer-lhes que não vale a pena observar os constrangimentos e limites da lei sempre que tenham de despedir. Está a sugerir-lhes que não vale a pena preocuparem-se em ser criteriosos, em respeitar direitos individuais, a lembrar-lhes que as decisões arbitrárias sem cobertura legal vão ser vistas como detalhes, porque mesmo que os tribunais decidam pela ilegalidade do despedimento, isso não lhes ficará mais caro.

Há nesta intenção uma indisfarçável hipocrisia política, uma artimanha com o óbvio propósito de fugir aos custos do debate político e à própria Constituição (com de imediato fez questão de recordar a CGTP), que protege explicitamente os trabalhadores do despedimento sem justa causa. Não tendo meios para exercer o seu programa através de uma revisão da Constituição, o Governo tenta uma vitória na secretaria. A lei continua em vigor, mas a coacção imposta aos que a violarem é reduzida. É uma batota democrática.

Se nos cortes aos pensionistas ou aos funcionários públicos se percebia o desespero de Passos Coelho para suprir a necessidade de receitas para enfrentar o défice, o que o esvaziamento do valor da justa causa no despedimento suscita é apenas uma discutível opção de natureza ideológica. Como se sabe, Portugal andou muito no sentido de ter uma legislação laboral flexível e ajustada aos modelos em vigor na maior parte da Europa. Não temos a legislação mais liberal, mas Portugal deixou de ser um idílio na protecção dos direitos ao emprego. Estamos no meio-termo. Havendo dificuldades financeiras, alterações drásticas nos negócios ou necessidades justificáveis de reestruturação é possível às empresas despedirem a coberto da lei. A elevada taxa de desemprego é disso prova cabal.

Custa por isso a perceber qual é a urgência em minar a lei que onera os despedimentos ilegais. Não é que se suspeite que venha aí uma vaga de ajustes de contas nas empresas. Felizmente, a maioria, principalmente as boas empresas, cultiva relações de trabalho que confirmam o anacronismo do confronto clássico entre trabalho e capital. Mas não nos iludamos: a finta que se prepara à lei e às decisões judiciais é um instrumento que desprotege os trabalhadores. Para muitos, ser ou não ser competente poderá deixar de ser tão importante como ser do Benfica, do Bloco de Esquerda ou por namorar a filha do vizinho. Com esta iniciativa do Governo, vai ser mais fácil a caça às bruxas, vai ser mais barato o ajuste de contas, vai ser mais tolerável a discricionariedade e mais vazio de sentido a missão da Justiça laboral. A promessa de Passos de que a violação da lei ficará mais em conta é um absurdo democrático e um atentado à decência pública.   

2. Poucos meses antes de partir, José Medeiros Ferreira deixou-nos um livro para nosso desassossego. O que ele nos propõe no seu “Não há mapa cor-de-rosa, A história (mal)dita da integração europeia” é uma verdade antiga e por isso propensa ao esquecimento: que não há narrativas lineares na História, que tudo se faz de fluxos e refluxos nos quais permanecem como fios de continuidade valores civilizacionais que exigem permanente cuidado e protecção. A narrativa das dívidas, da solidariedade europeia ou da “Europa como destino” é tensa e volátil, cheia de avanços e recuos, de momentos de crispação e de solidariedade.  

Portugal dá-se mal com essa dinâmica. Tem medo de existir. Sempre foi o bom aluno europeu e permanece respeitosamente como o bom aluno da troika numa União que mudou radicalmente a sua natureza. Quando há uma ideia, uma tese, uma proposta que fuja a este alinhamento pachorento é de imediato atacada com violência e quase com intolerância democrática. Foi o que aconteceu com o Manifesto dos 74. João Miguel Tavares considera que o seu maior crime é a “falta de adesão à realidade”. A aceitação incondicional de que uma eventual renegociação, pacífica, por comum acordo, da dívida pública é algo “pueril” algo que “roça a infantilidade política”, escreve com o aprumo de escrita que o caracteriza. Ora, como nos lembra José Medeiros Ferreira do alto do seu saber do século XX, na vida dos povos tudo é discutível, tudo é alterável, tudo é negociável. A “realidade” a curto prazo é sempre uma entidade volátil. A política, as ideias e a discussão existem exactamente para a agitar e, quantas vezes, alterar.

Foi aliás essa convicção que levou o Governo grego a lutar durante seis meses com a troika para, no final do dia, acabar por receber uma nova tranche de financiamento sem ter de aplicar mais austeridade. Foi assim que a Espanha recusou muitas das receitas mais radicais que Bruxelas e Frankfurt lhe quiseram impor. É por isso que o novo Governo de Itália se prepara para cortar impostos nas classes de mais baixos rendimentos. Como tudo na democracia, o diktat da troika deve (e muitas vezes tem sido) ser sujeito a escrutínio e à crítica. Como escreveu Medeiros Ferreira, Portugal só “pode fazer frente” à sua crise financeira “com uma política externa própria e activa. Mas com uma política externa”. Ser um parceiro quieto e calado é uma política externa. Mas não é uma política externa “activa”.

Esta semana, em Berlim, Passos invocou “a credibilidade de um país que está na iminência de cumprir na íntegra as exigências do programa de ajustamento” para reclamar da Europa “maior unidade e maior solidariedade”. É um sinal. Há portas novas que podem ser abertas. Passos tem o dever de as abrir. E a sociedade no seu todo o dever de as discutir. Apesar de todos os seus perigos, apesar da falta de oportunidade, apesar de alguma inconsistência, foi esse o maior mérito do Manifesto. O de nos recordar que nas sociedades abertas não estamos sujeitos ao fatalismo da renúncia e do “fim da História”.