Maria Luís Albuquerque, que está a ser ouvida no âmbito da comissão parlamentar de inquérito aos derivados financeiros subscritos por empresas públicas, respondia a questões levantadas pelo deputado do PSD Adão Silva.

A secretária de Estado do Tesouro tem estado sob fogo político por ter sido directora financeira da Refer entre 2001 e 2007, período em que a empresa subscreveu swaps. No entanto, a auditoria conduzida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), tutelada pelo Ministério das Finanças, concluiu que a gestora ferroviária não celebrou contratos especulativos (que não se destinavam apenas à cobertura do risco de variação de taxa de juro).

Maria Luís Albuquerque explicou que, enquanto directora financeira da Refer, tinha a responsabilidade de “apresentar propostas para a gestão activa da carteira de dívida da empresa”, sendo que essa gestão “passou a partir de 2003 pela contratualização de swaps”.

Ao longo de vários anos, a empresa subscreveu um total de 33 derivados financeiros de cobertura da taxa de juro, referiu a secretária de Estado do Tesouro, acrescentando que estes contratos tiveram “um ganho acumulado de 31,1 milhões”.

No entanto, a operação que ainda está activa apresenta uma perda potencial de 2,7 milhões, sendo que Maria Luís Albuquerque explicou que ainda não foi liquidada porque não tem cláusulas de vencimento, que permitem aos bancos exigir o reembolso dos swaps e que têm sido a prioridade do Governo na negociação com os bancos.

Até agora, o executivo acordou com as instituições financeiras o cancelamento de 69 derivados financeiros, tendo pago 1000 milhões de euros e poupado cerca de 500 milhões. As perdas potenciais estão, por isso, reduzidas para metade: de 3000 para 1500 milhões de euros.

Uma questão de complexidade
O deputado do PS João Galamba enumerou contratos subscritos pela Refer, enquanto Maria Luís Albuquerque estava na direcção financeira da empresa, questionando-a sobre o facto de o IGCP não ter detectado toxicidade nos produtos. “Isto parece-me complexo Sr.ª secretária de Estado”, disse.

A governante admitiu que o IGCP detectou, efectivamente, dois produtos complexos na carteira de derivados da Refer, tal como o PÚBLICO tinha noticiado na semana passada. No entanto, afirmou que “complexidade não implica toxicidade”.

Maria Luís Albuquerque referia-se ao facto de a auditoria do IGCP ter tido em conta outras variáveis na análise aos swaps das empresas públicas: além da complexidade, foram avaliados factores como a opacidade ou a perda das operações no primeiro dia de existência para definir o grau de especulação dos swaps.

“Os derivados da Refer, de acordo com critérios do IGCP e havendo dois classificados de complexos, não contêm outros elementos que permitam a classificação como tóxicos”, repetiu a secretária de Estado do Tesouro.

Negociação com Santander não está fechada
Na audição desta terça-feira, Maria Luís Albuquerque referiu-se ainda ao caso do Santander, o único banco com que o Governo não conseguiu ainda chegar a acordo.

“A via da negociação nunca está fechada. Como essa solução não foi ainda encontrada, este processo está confiado ao Ministério Público e seguirá os seus trâmites”, afirmou.

A secretária de Estado do Tesouro acrescentou que “até ser proferida uma sentença é sempre possível um acordo extrajudicial, desde que seja adequadamente salvaguardado o interesse público”.

O Santander é o banco que comercializou swaps que acumularam maiores perdas potenciais, superiores a 1300 milhões de euros.