Esta medida, que deve entrar em vigor no início de Outubro, autoriza os navios de guerra europeus a abordar, revistar, confiscar e desviar as embarcações suspeitas de servir aos traficantes de seres humanos. Os militares europeus poderão também fazer detenções, mas na condição de não entrarem nas águas territoriais líbias.

Durante a reunião ministerial desta segunda-feira de manhã em Bruxelas, os 28 Estados-membros da UE indicaram que “as condições estão reunidas” para passar à segunda fase, em alto mar, da sua operação Navfor Med, lançada no fim de Junho no Mediterrâneo.

Até agora, a operação — constituída por quatro navios e cerca de mil militares — estava limitada à vigilância a partir das águas internacionais das redes criminosas que enviam todos os dias, a partir das costas líbias, embarcações precárias sobrecarregadas de migrantes em direcção a Itália.

Os mesmos navios militares também participaram em várias operações de socorro, contribuindo para salvar 1500 pessoas.

Segundo a ONU, 121 mil migrantes chegaram a Itália em barcos clandestinos que zarparam das costas líbias desde o início do ano, ou seja, cerca de 450 pessoas por dia.

Vários naufrágios trágicos chocaram a opinião pública, incluindo aquele em que, em Abril, fez 800 mortos e levou a União Europeia a lançar a Navfor Med para “acabar com o ‘modelo de negócio’ dos traficantes”.

Se a amplificação da crise este Verão, com a chegada de dezenas de milhares de refugiados à Hungria e à Grécia, dividiu os europeus sobre a questão do acolhimento daqueles, os 28 mostram uma frente unida “determinada” a avançar com uma operação militar ao largo da Líbia.

“Vamos continuar a fazer a vigilância e a socorrer os migrantes, mas também vamos proceder a arrestos forçados, perseguir os barcos e abordá-los, prender os traficantes e levá-los a julgamento”, explicou um alto responsável europeu à AFP.

“Os alvos não são os migrantes, mas sim aqueles que ganham dinheiro com as suas vidas e, muitas vezes, com as suas mortes”, tinha sublinhado a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, por ocasião do lançamento da operação.

Para reforçar agora a presença militar europeia no Mediterrâneo são necessária sete fragatas suplementares, algumas equipadas com instalações médica, bem como helicópteros, submarinos e drones. A Navfor Med vai apoiar-se sobretudo nas forças especiais, os comandos da marinha, para o arresto forçado dos barcos ilegais, uma táctica muitas vezes utilizada nas operações contra os narcotraficantes.

Os estados-maiores dos 28 países da União Europeia devem reunir-se na próxima quarta-feira para fazer o ponto da situação sobre a contribuição em homens e material militar de cada um.

Mas esta segunda fase da missão só poderá ser lançada no início de Outubro porque, segundo uma fonte diplomática citada pela AFP, a UE ainda tem que adoptar uma série de textos jurídicos.

Sabe-se já que está previsto que os suspeitos que forem detidos sejam entregues às autoridades judiciárias italianas, que ficam encarregadas de os investigar e acusar. Os migrantes que forem salvos também serão conduzidos para Itália.

A operação tem também como objectivo a destruição das embarcações utilizadas pelos traficantes ao largo da costa líbia, nomeadamente os “barcos-mãe” que servem para deixar em alto mar botes de borracha e outras embarcações precárias carregados de migrantes.

Mas, na ausência de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que autorize o uso da força em águas territoriais líbias, os europeus não podem aproximar-se a menos de 12 milhas marítimas da costa da Líbia.