Na base da apreciação da comissão de inquérito da Assembleia-Geral da ONU esteve um inédito relatório elaborado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, apresentado em Fevereiro, em que se dá conta de “atrocidades indescritíveis” cometidas pelo Estado norte-coreano. No documento, no qual a ONU faz pela primeira vez referência a crimes concretos perpetrados pelo regime da Coreia do Norte, deixa-se a recomendação para que os responsáveis sejam julgados no Tribunal Penal Internacional (TPI) e alvo de sañções internacionais.

Votado terça-feira à noite, o projecto de resolução, proposto pela União Europeia e pelo Japão, foi aprovado por 111 votos a favor, 19 contra e 55 abstenções. Segue-se o debate na Assembleia-Geral, que reúne em plenário em Dezembro, e a resolução que daí sair será depois apreciada no Conselho de Segurança, o único organismo com poder para enviar um processo para o TPI, seja ou não o país visado um dos signatários da instância.

Porém, é provável que tanto a China como a Rússia – países próximos do regime de Pyongyang – se oponham a esse cenário e utilizem o seu poder de veto, inviabilizando a continuação do processo. Na votação de terça-feira, ambos votaram contra a resolução, juntando-se a países como Cuba, Síria ou Irão.

“Foi um passo importante na defesa dos direitos humanos, um passo para por a máquina em andamente para a grande votação em Nova Iorque”, reagiu Michael Kirby, que liderou o grupo de investigadores que elaboraram o relatório apresentado em Fevereiro.

Nos últimos tempos, a Coreia do Norte tem tentado amenizar as consequências da discussão na ONU sobre o seu historial de direitos humanos. Os diplomatas norte-coreanos tentaram fazer aprovar alterações ao texto da resolução, mas apenas foi acrescentada uma nota de agradecimento pela oferta de cooperação do regime norte-coreano com os investigadores da ONU.

Com o mesmo intuito foi enviado esta semana à Rússia um emissário especial do líder norte-coreano, Kim Jong-un, que deverá encontrar-se com o Presidente russo, Vladimir Putin. Os motivos da visita de Choe Ryong-hae não foram revelados mas, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, no encontro pretende-se discutir “vários problemas internacionais” através do “estabelecimento de um diálogo político a um nível mais elevado”.

Para Pyongyang, o objectivo das investigações da ONU não passa de “uma tentativa de danificar a imagem [do país] e de derrubar o sistema social e a ideologia escolhidos pelo povo coreano”. Falando antes da votação, o representante de Pyongyang avisou que a condenação internacional “forçará o país a não se conter de realizar mais ensaios nucleares”, após três testes que nos últimos anos valeram à Coreia do Norte várias rondas de sanções.

As acusações que são feitas à Coreia do Norte abrangem uma grande quantidade de crimes cometidos no âmbito da política repressora do Estado. Tendo por base entrevistas a antigos prisioneiros, o relatório refere tortura, escravatura, maus-tratos e execuções sobre os detidos nos campos de trabalho. Algumas estimativas apontam para a existência de 120 a 200 mil prisioneiros no país.