A proposta de adesão da Guiné Equatorial à CPLP, que tem sido adiada de cimeira em cimeira, estará na agenda da reunião que vai acontecer em Díli, capital timorense, em Julho de 2014.

Nesse sentido, os signatários da carta, enviada nesta segunda-feira à Lusa, fazem um apelo directo ao primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, para que “não tome posição favorável à adesão da Guiné Equatorial”, alegando que o regime liderado há décadas por Teodoro Obiang não respeita os “princípios que regem a CPLP”.

Em concreto, referem que “a pena de morte continua em vigor no país” e mencionam “a corrupção, a pobreza, as detenções arbitrárias, os julgamentos injustos, os maus tratos designadamente dos prisioneiros, a tortura, as limitações à liberdade de imprensa, de expressão, de associação e de manifestação”, que “continuam a ser práticas correntes que vitimizam grande parte da população”.

Sublinhando que a Guiné Equatorial tem “um dos mais altos PIB per capita do continente africano e, simultaneamente, um dos Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos”, os signatários vincam que, “apesar do compromisso do país em colocar-se em conformidade com as exigências em termos de ensino e aprendizagem da língua portuguesa e do respeito e promoção dos direitos humanos, práticas democráticas, justiça social e liberdades fundamentais, pouco ou nada de efectivo tem sido feito nesse sentido pelo regime de Obiang”.

A carta é subscrita pela Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, pela Oikos, pela Transparência e Integridade, pelo Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, pela Associação para a Cooperação entre os Povos e ainda pelos investigadores Ana Lúcia Sá, Gerhard Seibert e Marina Costa Lobo.