A adesão ao TPI era já uma pretensão antiga da Palestina, à qual tanto Israel como os Estados Unidos se opõem fortemente – os dois países assinaram, mas não ratificaram o Estatuto de Roma. O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, reagiu à decisão, avisando que "quem tem mais a perder [com a adesão] é a Autoridade Palestiniana, que formou um governo com o Hamas". A adesão ao tribunal de Haia, que deverá ser concluída durante os próximos dois meses, permite trazer à justiça crimes cometidos no contexto do conflito israelo-palestiniano.

Em 2012, um pedido de adesão da Palestina foi rejeitado pelo TPI, com a justificação de que apenas um Estado reconhecido pela ONU pode ser elegível para assinar o Estatuto de Roma. Com o novo estatuto de "não-membro observador", a Palestina goza de um nível de reconhecimento que lhe pode abrir as portas do Tribunal de Haia.

Na terça-feira à noite, o Conselho de Segurança das Nações Unidas chumbou uma resolução que propunha um prazo de três anos para a retirada de Israel dos territórios palestinianos ocupados. A proposta, apresentada pela Jordânia em nome da Palestina, recolheu oito votos favoráveis, dois contra e cinco abstenções.

O falhanço do projecto de resolução – que chegou à mesa do Conselho de Segurança há duas semanas – era já aguardado. Mesmo que a proposta alcançasse o limiar mínimo de nove votos a favor para ser adoptada, o veto dos Estados Unidos na qualidade de membro permanente estaria sempre garantido.

A embaixadora norte-americana na ONU, Samantha Power, considerou o texto da resolução “profundamente desequilibrado” e apontou a presença de “prazos não construtivos que não levam em atenção as preocupações de segurança legítimas de Israel”. “Esta resolução abre espaço a mais divisões, não a um compromisso”, acrescentou.

Ainda assim, a posição dos EUA também serviu de alerta para Israel. “O voto de hoje [terça-feira] não deve ser interpretado como uma vitória de um status quo insustentável”, afirmou Power. No final o aviso foi deixado aos dois lados para que não ponham em causa as possibilidades de um acordo de paz, seja através do “desenvolvimento de colonatos ou de resoluções desequilibradas”.

A resolução apresentada pela Jordânia e subscrita por 22 países árabes, previa “uma retirada, completa e por etapas, das forças de segurança israelitas” dos territórios ocupados na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, “num prazo razoável que não deve ultrapassar o fim do ano de 2017”.

O outro ponto da proposta pedia o início de um processo de paz no prazo de 12 meses após a aprovação do texto, que possibilite a solução de “dois Estados independentes, democráticos e prósperos: Israel e um Estado palestiniano viável e contínuo”.

Ao chumbo norte-americano juntou-se o da Austrália. Os países europeus, que tradicionalmente têm uma posição mais próxima dos interesses palestinianos, apresentaram divisões. A Rússia, a França e o Luxemburgo votaram a favor – aos quais se juntaram a própria Jordânia, a China, a Argentina, o Chade e o Chile – enquanto o Reino Unido e a Lituânia se abstiveram, tal como a Nigéria, a Coreia do Sul e o Ruanda.

EUA evitaram usar veto

Inicialmente, os Estados Unidos preferiam o adiamento da votação da proposta de resolução para depois das eleições antecipadas em Israel marcadas para Março, de forma a não inflamar os ânimos no país. Porém, escreve o New York Times, que após uma visita do secretário de Estado, John Kerry, à Europa este mês, Washington percebeu que pouco havia a fazer para alcançar o adiamento.

A partir daí, o grande objectivo passou a ser o de conseguir votar a resolução ainda em 2014, antes da renovação dos membros não-permanentes do Conselho de Segurança. A Coreia do Sul, o Ruanda e a Austrália vão dar lugar a dois Estados que previsivelmente votariam a favor – Angola e a Malásia – e à Nova Zelândia que, no máximo, se poderia abster, escreve o diário israelita Haaretz.

A diplomacia norte-americana usou as últimas semanas para convencer os membros mais próximos a não votar a favor da resolução, para que os EUA não tivessem que usar o poder de veto. Uma das maiores surpresas foi a abstenção da Nigéria, um país maioritariamente muçulmano.

Em Israel, o desfecho da votação foi bem acolhido, embora com críticas ao apoio europeu à resolução. “O desrespeito palestiniano para com os países mais importantes da comunidade internacional, particularmente os EUA, tem origem no apoio que recebem de certos países europeus”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Avigdor Lieberman.

Esta quarta-feira o Governo israelita decidiu convocar o embaixador francês para explicar o voto favorável francês ao projecto de resolução.

O titular da Defesa, Moshe Ya’alon, criticou a Autoridade Palestiniana por continuar “a provar que não tem qualquer interesse em negociações directas, mas sim em provocações e actos continuados dirigidos a deslegitimar Israel”.

Entre a diplomacia palestiniana, o sentimento era de alguma frustração, embora os esforços de reconhecimento internacional sejam para manter. O observador palestiniano na ONU, Riyad Mansour, disse ser tempo de acabar com a “repugnante ocupação israelita”, criticou a paralisia do Conselho de Segurança e garantiu que a Autoridade Palestiniana irá “ponderar os próximos passos”.

A decisão enquadra-se na ofensiva diplomática palestiniana iniciada em 2011, quando Abbas pediu à ONU o reconhecimento da Palestina.