Este domingo foi dado mais um passo para o regresso ao “business as usual” das grandes instituições financeiras norte-americanas. A maioria dos democratas e republicanos fez passar no Senado (na sexta-feira tinha sido na Câmara dos Representantes) o pacote legislativo que garante que o Governo federal terá um orçamento em prática em 2015 e, no meio desse pacote, foi incluída a revogação de uma das regras que, na sequência da crise financeira de 2008, tinha sido criada para limitar os comportamentos arriscados dos bancos.

Em causa está a secção 716 da reforma Dodd-Frank, uma das respostas dadas pelas autoridades norte-americanas para garantir que no futuro não se voltaria a assistir ao pagamento pelos contribuites dos excessos da banca.

A secção 716 tentava limitar o uso de contratos de derivativos como os swaps – instrumentos que, numa perspectiva saudável, permitem aos bancos gerir o risco que assumem noutras aplicações ou, de uma forma bastante mais perigosa, especular com quase todos os activos, desde, taxas de juro, divisas ou créditos concedidos. Este é o tipo de contratos a que o multimilionário Warren Buffet uma vez chamou de “armas financeiras de destruição maciça”. E o seu poder foi visto durante o colapso financeiro de 2008 que se propagou para todo o mundo.

A forma encontrada em 2010 para evitar isto foi, por via da secção 716 da reforma Dodd-Frank, estabelecer que os bancos, se quisessem continuar a apostar neste tipo de produtos, o teriam de fazer por sua conta e risco. Assim, para poderem ser elegíveis a receber apoio público em caso de falência, um banco teria de ter apenas a actividade mais tradicional da banca, sem recurso às inovações financeiras mais arriscadas, como é o caso de alguns tipos de swaps. Apostas mais arriscadas teriam de ficar para entidades que não beneficiariam da garantia de apoio estatal.

Desde 2010 que os grandes bancos de Wall Street protestavam contra esta regra. E este domingo viram concretizados os seus desejos. A ala mais à esquerda do Partido Democrata, liderada por Elisabeth Warren ainda protestou, mas ficou em clara minoria. Barack Obama conseguiu convencer o seu partido que esta era uma oportunidade única para garantir que os republicanos não bloqueavam o orçamento, afastando assim para o próximo ano o fantasma de um novo shutdown no Governo federal.

Do lado dos republicanos, os únicos que votaram contra o acordo orçamental foram os senadores do movimento Tea Party, não por causa da redução da regulação à banca, mas porque não se pressionou a Casa Branca o suficiente para tomar outras medidas, nomeadamente no sistema de saúde.

Ainda assim, a adopção desta medida, tão pouco tempo depois de ter sido utilizado dinheiro público em larga escala para evitar o colapso de grandes instituições financeiras, está a provocar reacções muito negativas na opinião pública norte-americana situada mais à esquerda, que não percebem como é que o Presidente, grande defensor depois da crise de uma regulação mais apertada aos bancos, deixou passar este recuo. Jornais como o The New York Times escreveram editoriais muito críticos e mesmo dentro do sector bancário há quem questione se isto não terá um impacto contraproducente na imagem do sector. Um artigo na revista American Banker mostrava preocupação com a forma como as pessoas olhariam agora para bancos como o Citigroup que se empenhou fortemente na revogação da regra e com o facto de Elisabeth Warren, a senadora que mais se opõem à banca, ter ganho com este episódio mais influência dentro do Partido Democrata.

Entre os republicanos que aprovaram o pacote legislativo, o argumento é o de que, com menos regulação, os consumidores vão acabar por ser beneficiados já que os bancos vão poder conceder crédito a preços mais baixos. Entre os democratas, o que é dito é que estão em vigor – especialmente com a regra Volcker que impede um banco de arriscar demasiado com dinheiro dos seus clientes – outros mecanismos para evitar uma repetição das crises financeiras do passado. E assinalam que a regra agora revogada só limitava a utilização de uma pequena parte dos swaps, isto é, na prática os bancos já estavam bastante livres para fazer os mesmos negócios que faziam no passado.