A ordem que autorizava o uso de “força letal” contra al-Awlaqi partiu do Departamento da Justiça, que avaliou todas as questões jurídicas e num memorando secreto deu a luz verde para a realização do ataque militar, revelou o jornal The Washington Post.

A operação, que foi executada na sexta-feira por elementos da CIA e do exército dos Estados Unidos, gerou fortes críticas, uma vez que o alvo era um cidadão norte-americano. E levantou dúvidas legais, que terão levado o Departamento de Justiça a certificar que o Presidente americano tem autoridade para contornar as garantias constitucionais e ordenar a morte de cidadãos nacionais estabelecidos no estrangeiro, como medida de contra-terrorismo.

Anwar al-Awlaki, que nasceu no estado do Novo México e foi imã de uma mesquita de San Diego, na Califórnia, durante a década de 90, chegou ao Iémen em 2007, onde se tornou um dos mais proeminentes líderes da Al-Qaeda da Península Arábica. Em sucessivas ocasiões apelou à jihad contra os Estados Unidos, tendo sido implicado em vários ataques, nomeadamente um assalto na base militar de Fort Hood que provocou 13 mortos em 2009.

A American Civil Liberties Union (ACLU), maior organização de defesa dos direitos humanos dos Estados Unidos, condenou o ataque, que foi preparado durante dois anos. Os serviços secretos americanos conseguiram apertar o cerco a al-Awlaki e há cerca de três semanas obtiveram informação detalhada que permitiu o lançamento do ataque. Os aviões não tripulados que levaram a cabo a operação foram lançados de uma base secreta na Península Arábica, recentemente estabelecida.

Além de al-Awlaki, foi morto um outro cidadão norte-americano, Samir Khan, que dirigia a revista de língua inglesa “Inspire”, uma publicação de propaganda da Al-Qaeda. Segundo um oficial da Administração, a CIA não sabia que Khan se encontrava com al-Awlaki no momento do ataque, mas o mesmo responsável afirmou que o conhecimento da sua presença não o teria impedido, uma vez que o nome do editor também constava na lista dos “beligerantes” que conspiravam contra a segurança dos Estados Unidos.

“De maneira geral, é inteiramente legítimo que o Governo dos Estados Unidos actue contra dirigentes de topo de forças inimigas, independentemente da sua nacionalidade, quando estes estão envolvidos em planos para a morte de americanos. Essa autoridade foi outorgada pelo Congresso quando sancionou o uso da força militar contra a Al-Qaeda, os taliban e grupos associados, e está estabelecida na legislação internacional que reconhece o direito à legítima defesa”, esclareceu a Casa Branca, em comunicado.

Os Estados Unidos consideram a Al-Qaeda na Península Arábica uma força associada da organização terrorista fundada por Bin Laden.

Os argumentos jurídicos no memorando secreto do Departamento de Justiça não foram divulgados. No ano passado, a Administração colocou o nome de Anwar al-Awlaki na lista dos alvos inimigos a capturar ou abater, depois de um tribunal inviabilizar um processo interposto pelo seu pai Nasser e pelo Centro para os Direitos Constitucionais. O seu argumento era que o Iémen não constituia um “campo de batalha” da guerra contra o terrorismo e por isso os Estados Unidos teriam de anunciar previamente qualquer acção militar que planeassem executar naquele país.

“As leis internacionais dos direitos humanos determinam que não se pode unilateralmente atingir um alvo que não represente uma ameaça iminente à segurança de um país”, observou o director executivo do Centro para os Direitos Constitucionais, Vince Warren. “Ora a informação à disposição do Governo [americano] é vaga e não permite concluir especificamente que Anwar al-Awlaki cumpre os critérios definidos pela lei internacional para justificar um ataque”, sublinhou.