Thomas Lubanga raptou e treinou crianças que foram usadas como soldados entre 2002 e 2003

Uma série de crimes contra menores, que foram recrutados, treinados e usados como soldados numa milícia rebelde responsável por massacres durante a guerra civil da República Democrática do Congo, valeram a Thomas Lubanga Dyilo, um antigo psicólogo e reconhecido "senhor da guerra", uma pena de 14 anos de prisão, seis dos quais já cumpridos à espera do julgamento.

Trata-se da primeira sentença do Tribunal Penal Internacional de Haia, na sua versão permanente - na mesma cidade holandesa existem tribunais especiais para julgar os crimes de guerra no Ruanda, Serra Leoa e ex-Jugolsávia.

Segundo a sentença lida pelo juiz Adrian Fulford, o antigo chefe militar congolês, agora com 51 anos, era um "homem educado e capaz de compreender perfeitamente a seriedade dos seus crimes", que remontam aos anos de 2002 e 2003 na região de Ituri, rica em minas de ouro.

Lubanga foi um dos principais organizadores da União dos Patriotas Congoleses, uma milícia que combatia o Exército Popular Congolês, e da Força de Resistência Patriótica e outros grupos étnicos (no caso, da etnia lendu) envolvidos na guerra civil daquele país africano. Calcula-se que mais de 60 mil pessoas tenham morrido no conflito. Cerca de 50% dos combatentes tribais em Ituri em 2003 tinham menos de 18 anos.

O tribunal ouviu testemunhos sobre o modus operandi da milícia de Lubanga: crianças, por vezes com apenas cinco anos, eram raptadas, treinadas para intimidar ou matar, no caso dos rapazes, ou usadas como escravas sexuais, se fossem raparigas. As crianças eram sujeitas ao uso de drogas para as deixar mais submissas ou mais agressivas.

A pena relativamente leve aplicada a Lubanga gerou críticas imediatas e comparações pouco abonatórias com o tribunal para a ex-Jugoslávia (que deteve as principais figuras da guerra dos Balcãs e já produziu mais de 60 sentenças), ou com o desfecho do julgamento do ex-Presidente da Libéria Charles Taylor, condenado a 50 anos de prisão.

"As vítimas e a sociedade civil lamentam que a acusação não tenha abrangido a totalidade dos seus crimes, como violência sexual, execuções sumárias ou saques e pilhagens", declarou André Kito, porta-voz de uma coligação de organizações cívicas do Congo.

Na leitura da sentença, o juiz Adrian Fulford rebateu algumas das (previsíveis) críticas com palavras duras por exemplo para a forma errática e quase displicente como o antigo procurador-chefe Luis Moreno Ocampo conduziu o processo: a incapacidade de produzir provas para algumas acusações (como os crimes sexuais) ou o recurso a testemunhas pagas, que reputou como "pressão injustificada" sobre o arguido - cuja cooperação mereceu elogios. A acusação pedira uma pena de 30 anos.

O Tribunal Penal de Haia, a funcionar desde 2002, é o primeiro esforço internacional de aplicação sistemática de justiça em casos de atrocidades - genocídios, crimes de guerra e contra a humanidade - que escapam às ordens jurídicas nacionais. Mas a sua jurisdição não é universal: países como os EUA, China, Rússia e Israel não reconhecem a sua autoridade e mantêm-se fora da sua alçada.

Segundo a ONU, o uso de crianças-soldados é frequente em países como a RDC, Uganda, Sudão, República Centro-Africana, Chade e Somália. A organização Save The Children contou 33 conflitos armados onde foram utilizadas "brigadas" de crianças - a Unicef estima que 250 mil crianças estejam no "activo" como soldados. Estas organizações estão actualmente envolvidas numa campanha para elevar a idade de recrutamento militar para os 17 anos.