A prática de as mulheres só poderem sair ou fazer outras actividades com um guardião masculino deve ser abolida, aconselharam peritos

Nem a Constituição nem outras leis sauditas garantem a igualdade entre homens e mulheres a O sistema saudita que impõe que as mulheres tenham de ter um guardião para sair à rua ou fazer outras actividades deve acabar imediatamente, disse ontem o Comité para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres das Nações Unidas, que esteve reunido em Genebra.
Este sistema é uma severa limitação às liberdades fundamentais das cidadãs da Arábia Saudita, considerou este comité. É a primeira vez que este grupo, composto por 23 especialistas independentes, se pronuncia sobre a desigualdade de tratamento entre os géneros no reino, e considerou que a aplicação da sharia (lei islâmica) não deve violar o tratado internacional sobre os direitos das mulheres assinado pela Arábia Saudita em 2000.
O comité incitou Riade a "corrigir a legislação de forma a garantir que os tratados internacionais terão precedência sobre as leis domésticas", e a "promulgar legislação abrangente sobre a igualdade dos géneros". Nem a Constituição, nem outra legislação saudita o garante, diz esta organização da ONU.
Além disso, o Governo saudita deve esforçar-se para eliminar "práticas culturais e estereótipos negativos", como o guardião para supervisionar as deslocações e actos das mulheres - que viola a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, de 1979.
Esta prática restringe os direitos das mulheres no casamento, no divórcio, na custódia das crianças, relativamente aos direitos de herança e propriedade e também a tomada de decisões no seio da família, bem como a escolha de local para residir, a educação ou a profissão que pretendam ter, diz o comité.
O sistema de guardiãos para as mulheres "contribuiu para a prevalência de uma ideologia patriarcal cheia de estereótipos e para a persistência de normas culturais, costumes e tradições muito enraizadas que discriminam as mulheres", diz o comité das Nações Unidas.
Este organismo não tem poderes para obrigar os países a pôr em prática as suas recomendações. A sua força é apenas moral.
Não é de esperar resposta positiva por parte de Riade: um relatório produzido pelas autoridades sauditas sobre a aplicação do tratado assinado em 2000 sobre os direitos das mulheres diz que "não há discriminação contra as mulheres nas leis do reino."
"Os direitos humanos no reino da Arábia Saudita baseiam-se na sharia", declarou recentemente a este comité Zeid Bin Abdul Mushin Al Hussein, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do país-guardião das duas cidades sagradas do Islão, Meca e Medina.
Mas esse princípio permite casos como o da rapariga de 19 anos condenada a receber 200 chicotadas e seis meses de prisão por ter sido apanhada num carro com um homem que não era seu parente. Tanto ela como ele foram atacados e violados por sete homens em 2006. Esta decisão suscitou enormes críticas a nível internacional e só depois disso o rei Abdullah perdoou a pena à rapariga, em Dezembro.