Governo "abençoou" negócio com a Sport TV

Compra de jogos do Mundial "furou" orçamento da RTP

Ao comprar as transmissões dos jogos da selecção por 3,55 milhões de euros (711 mil contos), a administração da TV pública ultrapassou as verbas previstas para o efeito no orçamento de 2002 Manuel de Almeida/Lusa

Os 3,55 milhões de euros pagos pela RTP à Sport TV pelos direitos de transmissão televisiva do Mundial de Futebol 2002 excedem largamente o que estava definido para o efeito no orçamento da televisão pública.

O orçamento da RTP para o corrente ano, aprovado em Agosto último, previa um gasto de cerca de dois milhões de euros (400 mil contos) com a compra dos direitos do Mundial. Mas o contrato que a administração da RTP celebrou no início de Maio com a Sport TV foi de 3,55 milhões de euros (cerca de 711 mil contos), excedendo em 77 por cento o que estava previsto. O que contradiz aquilo que o ministro Nuno Morais Sarmento sempre afirmou.

No texto do contrato, a que o PÚBLICO teve acesso, ficou acordado que a estação pública de televisão pagaria três milhões e quinhentos e cinquenta mil euros (711 mil contos), pelos direitos de exibição de um pacote de jogos onde se incluíam os da selecção portuguesa, tendo como obrigação contratual pagar três milhões de euros até 15 de Maio passado, ficando a "dever" os restantes 550.000 euros até 30 de Setembro próximo. Mas o orçamento da estação para este ano, consultado pelo PÚBLICO, refere apenas a quantia de dois milhões de euros para a compra de direitos do Mundial.

O negócio da RTP com a Sport TV foi divulgado publicamente no próprio dia da assinatura, a 3 de Maio de 2002, através de uma nota do gabinete do ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento. Na nota, o ministro da Presidência anunciava ter sido nesse dia "assegurada a transmissão em directo, pela RTP, de todos os jogos da selecção nacional no Campeonato do Mundo de Futebol de 2002", afirmando que "o Governo acompanhou o processo negocial entre a RTP e a Sport TV": "Porque esta matéria corresponde à prestação de serviço público de televisão, foi garantida a transmissão em sinal aberto dos momentos mais significativos deste evento desportivo".

O comunicado governamental informava que "a RTP transmitirá para todo o território nacional, em directo, e mais tarde, em diferido, no horário nobre, todos os jogos da selecção portuguesa, o jogo de abertura, dois a quatro jogos dos oitavos e quartos de final, as meias-finais e a final do campeonato". "Adicionalmente, para que os portugueses possam acompanhar de forma significativa todo o campeonato mundial, está também garantida a transmissão em aberto na RTP de resumos de 20 minutos de cada um dos restantes jogos." O comunicado terminava com a proclamação política segundo a qual, com esta decisão "governamental", "fica assim garantido o cumprimento do objectivo de permitir a todos os portugueses o acompanhamento do desempenho da nossa selecção".

A nota emitida por Nuno Morais Sarmento não dava nenhuma informação quanto ao montante específico dos custos para a televisão pública deste acordo com a Sport TV. Limitava-se a dizer que "os custos desta operação, consideradas as receitas publicitárias inerentes, são compatíveis com o orçamento da empresa para 2002, aprovado em Agosto do ano passado". A expressão de Nuno Morais Sarmento, segundo a qual o negócio estaria dentro do orçamento, "consideradas as receitas publicitárias inerentes", abre espaço para a justificação da ultrapassagem das verbas orçamentadas.

Logo após a assinatura do contrato, Miguel Paes do Amaral, presidente da Media Capital, o grupo que detém a TVI, tinha considerado "incompreensível" que um Governo que abriu uma guerra à gestão deficitária da televisão pública "tome uma decisão destas", gastando "o dinheiro dos contribuintes". A TVI também fez uma proposta para a compra dos jogos à Sport TV, tendo oferecido 2,5 milhões de euros (cerca de 500 mil contos), menos do que o que foi licitado pela RTP. Paes do Amaral considerou a situação "muito grave", reveladora da "falta de sensibilidade do accionista [neste caso, o Estado] para a situação do mercado".

Recorde-se que o ministro Nuno Morais Sarmento, que várias vezes se insurgiu contra as "contratações milionárias" da RTP e garantiu "não pagar indemnizações" no caso de interrupção de contratos, nomeadamente com o director-geral de antena, Emídio Rangel, chegou a afirmar que, enquanto não fosse nomeada a nova administração, não entraria um tostão na RTP.

Na recente interpelação realizada na Assembleia da República, Morais Sarmento disse mesmo que a RTP só teria dinheiro "até ao fim do mês de Junho". Uma informação que não corresponde à verdade uma vez que, e tal como o PÚBLICO noticiou na passada semana, continuam a entrar na televisão pública as receitas da publicidade, dispondo ainda a administração de verbas correspondentes ao último empréstimo bancário. Aquilo a que o ministro se refere é a recusa governamental em passar para a RTP a indemnização compensatória de 80 milhões de euros (16 milhões de contos) referente ao exercício do serviço público de televisão o corrente ano. Esse valor - que depois de descontados os respectivos impostos não chegará aos 14 milhões de contos - deveria ser pago em duodécimos para que a empresa fosse satisfazendo os seus compromissos.

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