Ambos os pedidos de licenciamento foram apresentados ao município pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), cuja extinção foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa em Maio de 2013. As duas operações de loteamento desenvolvem-se numa área que perfaz 5,5 hectares e que está abrangida pelo Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA).

Para um dos loteamentos, designado por L01, propõe-se a construção de seis edifícios, todos com oito pisos. Em relação aos usos, está previsto o surgimento de 301 fogos, de 2.600 m2 de área de construção destinada a comércio e de 735 m2 para comércio/serviços. Quanto ao estacionamento, haverá apenas 48 lugares na via pública, localizando-se os restantes 158 num silo automóvel, com dois pisos acima do solo e outros dois abaixo.

Inicialmente estava previsto que um dos edifícios tivesse nove pisos, o que acabou por ser alterado, depois de os serviços municipais terem alertado para o facto de tal desrespeitar o PUVSA. Segundo um parecer camarário, esta operação de loteamento devia prever a cedência de cerca de 17 mil m2 de área para espaços verdes e de utilização colectiva e equipamentos, mas aquilo que se verifica é que “não prevê qualquer área para aquele fim”.

Mais problemático parece ser o segundo loteamento, designado por L02, a julgar pelos muitos reparos feitos por técnicos e dirigentes da Câmara de Lisboa entre Maio de 2012 e o passado mês de Janeiro. Para aqui, a EPUL propõe uma “plataforma comercial”, com quatro pisos e 41.000 m2 de área de construção, em cima da qual surgirão dois edifícios com 12 pisos e um terceiro com seis.

Esses edifícios, juntamente com um quarto com 17 pisos, terão um total de 669 fogos, uma área de serviços e três de comércio. Propõe-se também a construção de um silo automóvel, cuja cobertura “será uma via pública”, e de uma área verde, apelidada de “parque urbano”, com mais de 17 mil m2.  
Esta é a versão final de um pedido de licenciamento que inicialmente os serviços municipais consideraram não reunir condições para ser deferido.

O facto de a rede viária prevista não contemplar “uma ligação estruturante entre Sapadores e a Avenida Mouzinho de Albuquerque” e a “quase inexistência de estacionamento na via pública” foram alguns dos aspectos criticados por técnicos do Departamento de Gestão da Mobilidade e Tráfego.  

A aprovação destas duas operações de licenciamento será discutida na quarta-feira, em reunião pública da Câmara de Lisboa. Ambos os pedidos de licenciamento estiveram em consulta pública entre os dias 4 e 24 de Fevereiro, podendo a informação relativa aos mesmos ser consultada na página do município na Internet.

No passado foram anunciados vários planos para o Vale de Santo António, o primeiro dos quais coordenado pelo arquitecto Augusto Vasco Costa. Esse plano assentava num investimento de 440 milhões de euros e previa que esta zona da cidade ganhasse dez mil novos habitantes. Um dos equipamentos propostos era a Biblioteca Central e Arquivo Municipal de Lisboa, projectado por Manuel Aires Mateus e Alberto de Souza Oliveira, ideia que foi abandonada já durante a presidência de António Costa.