“Os trabalhadores da Câmara de Lisboa, provenientes das mais diversas áreas e categorias profissionais, têm sido confrontados desde 07 de Julho com a imposição de procedimentos inaceitáveis visando a sua transferência para as juntas de freguesia, naquela que é a segunda fase deste processo”, afirmou o sindicato em comunicado.

Segundo o STML, esta fase corresponde a um regime de voluntariado, tal como foi acordado na reunião entre os representantes dos trabalhadores do município e o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, e o vice-presidente, Fernando Medina, na reunião de 10 de Junho.

Contudo, estão a verificar-se “pressões inadmissíveis sobre um conjunto considerável de trabalhadores que, por telefone, se vêem obrigados a aceitar uma espécie de entrevista, que deveria ser facultativa, e a escolher uma junta de freguesia de um conjunto de três ou quatro que lhe são indicadas”, lê-se na mesma nota.

Fonte oficial da autarquia disse à Lusa que “deve haver alguma confusão porque as entrevistas sempre estiveram previstas nesta segunda fase [do processo de transferência de competências] e até ficou aprazada para 15 de Julho a análise dos resultados” das mesmas.

A direcção do sindicato adiantou que não aceita “a transferência compulsiva de trabalhadores para as juntas de freguesia e muito menos práticas que ignoram a sua vontade, desvalorizam os seus direitos e desprezam os seus interesses”, garantindo que “tudo fará” que os compromissos assumidos sejam respeitados.

O primeiro relatório da reforma administrativa de Lisboa, assinado pela vereadora de Economia, Graça Fonseca, e ao qual a Lusa teve acesso, destaca que, “em termos globais, face à grande envergadura e complexidade” da transferência de competências da câmara para as juntas, “pode concluir-se com considerável propriedade que o processo como um todo se encontra a decorrer com notável ritmo, dedicação e qualidade”.

O relatório, que se refere a uma monitorização até 30 de Abril, indica que nestes três meses, desde a aprovação da deliberação, transitaram 1177 colaboradores, entre os quais 1028 trabalhadores do mapa de pessoal e 149 prestadores de serviços das áreas da educação e desporto, “o que correspondeu a uma taxa de cumprimento de 98% face ao previsto”.

O documento revela ainda que a segunda fase do processo de transição de recursos humanos, em áreas como os licenciamentos, a intervenção social e as diversas componentes de suporte, foi iniciado em fevereiro, com um sistema de voluntariado, e está em curso.