O projecto é da autoria do Movimento pelo Bairro Municipal e propõe a recuperacão dos telhados e a substituicão de portas e janelas (em madeira maciça) das casa habitadas por outras novas, com desenho e cor conforme as originais.

“Esta vitória, para além do seu lado material, que de imediato irá contribuir para melhorar as condições de habitabilidade de alguns dos moradores do bairro, tem uma carga simbólica muito grande. O bairro e os seus moradores ganham o 1.º Orçamento Participativo de Viseu e, assim, libertam-se da invisibilidade a que durante anos foram submetidos”, refere, a propósito, o Movimento.

A intervenção, anunciou a autarquia viseense, vai começar em Março próximo e deverá abranger três a quatro casas. A selecção das habitações será feita tendo por base o estado de degradação dos edifícios e a idade dos moradores.

O presidente da câmara, Almeida Henriques, anunciou que esta é uma primeira intervenção naquele bairro que vai ser alvo de uma reabilitação profunda.

“Face à importância que as pessoas deram ao bairro, a câmara vai avançar já com a criação de uma casa modelo, um espaço onde podem ser depositadas as memórias deste bairro ao mesmo tempo que divulga também todo o projecto de requalificação”, explicou o autarca.

“Tudo isto vai acelerar o processo de reabilitação de um espaço que é muito querido aos viseenses e que esteve para ser demolido”, lembrou.

Na sua opinião, o resultado deste Orçamento Participativo confirma que a decisão da câmara em abandonar a ideia da demolição “foi bem acolhida e tem o acordo dos cidadãos”. “O resultado obriga a acelerar o projecto de reabilitação do bairro como um todo. É um “bom problema” para a câmara. Obriga a andar mais depressa já que esta intervenção vai despertar novas necessidades”, disse, assegurando  que os moradores serão ouvidos no processo.

O autarca conta  recorrer aos fundos comunitários para avançar com a reabilitação.

“Desejamos um processo de reabilitação inclusivo, participado, que defenda os reais interesses dos seus moradores e que as características particulares do bairro, que durante tanto tempo estiveram ameaçadas, sejam percebidas como uma mais valia para a cidade de Viseu”, apela, por seu lado, o movimento.

O Bairro Municipal ou Bairro da Cadeia, como é mais conhecido, foi construído em 1948, por iniciativa da Câmara Municipal de Viseu e da então Direcção-Geral de Urbanização como “bairro de casas para classes pobres”. Na altura era constituído por 100 fogos do tipo T2 e T3, geminados e dispostos em banda.

Em 2012, o executivo municipal, então liderado então por Fernando Ruas, procedeu à demolição de 13 habitações e à construcão de um prédio de habitação social em altura. Atualmente, do conjunto habitacional original restam 87 habitações.

No final de 2013, já com o actual executivo, a Câmara de Viseu determinou a suspensão de qualquer demolição no Bairro Municipal, anunciando a intenção de o classificar como Património Municipal.

Anunciada segunda edição
Almeida Henriques anunciou que o segundo Orçamento Participativo vai ser lançado em Março, atendendo ao "sucesso” da primeira edição. Terá uma dotação financeira de 150 mil euros e vai abranger as 24 freguesias do concelho. Uma abrangência geográfica mais alargada para, segundo o autarca, “motivar ainda mais a participação cívica”.

No balanço desta iniciativa, o autarca referiu que “a vitória é independente do seu resultado”. “As 72 boas ideias que recebemos, os 51 projectos que foram submetidos a votação e os 3271 votos são sementes para uma democracia melhor”, salientou.

Em jeito de balanço, referiu que um dos aspectos em que a iniciativa correu melhor, mais do que o número de votos, foi o número de ideias. “Uma coisa notável numa cidade que começou agoracom este modelo”, disse. Relativamente à votação, Almeida Henriques lembrou que para uma primeira experiência, a percentagem foi “acima das expectativas”, frisando que passar a barreira de “um por cento é atingir a maturidade”.

O primeiro Orçamento Participativo de Viseu foi lançado em junho de 2014. Depois do período de aceitação de propostas – que foram um total de 72 – passou pela fase de selecção, na qual foram retidas 51 para votação. Entre Outubro e 31 de Dezembro, as ideias foram votadas através da plataforma online criada para este efeito e das assembleias participativas espalhadas pela cidade de Viseu.