O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse, na sessão de segunda-feira da Assembleia Municipal, que se alguém, “seja quem for”, entender que há violação do Plano Director Municipal (PDM) na demolição de dois edifícios junto ao chamado quarteirão de D. João I “deve-se dirigir à SRU e reclamar”.

O autarca respondia ao deputado municipal Belmiro Magalhães, do PCP, que, pela segunda vez, o instava a comentar as declarações do vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes, ao Jornal de Notícias, acusando a Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) de ter violado o PDM e de actuar sem qualquer controlo do município. Sem nunca se referir ao vereador socialista, ausente da sessão, Rui Moreira começou por dizer que, no caso do quarteirão, se limitou “a dar consequências a decisões” que já haviam sido tomadas em 2007 e 2009, garantindo que a Direcção Regional de Cultura do Norte “manifestou-se sobre esta matéria”.

O autarca disse ainda que a câmara “confia na Porto Vivo e na sua capacidade técnica”, que “as competências legais, não delegadas” neste processo eram da SRU e acrescentou que para o quarteirão “não está nem nunca esteve prevista qualquer grande superfície”. Sobre Correia Fernandes nem uma palavra, e Belmiro Magalhães não deixou passar esse facto em claro, insistindo “num esclarecimento” sobre as palavras do vereador que nos últimos dias revelou incomodo sobre a falta de controlo do município sobre as decisões da SRU.

Rui Moreira afirmou então que existe “um parecer jurídico esclarecendo que as competências [de licenciamento no quarteirão de D. João I] são exclusivamente da responsabilidade da SRU e que se alguém entender que há violação do PDM deve-se dirigir à SRU e reclamar. Seja quem for.”

As demolições neste quarteirão situado entre a Praça D. João I, a Rua do Bonjardim, a Travessa do Bonjardim, a Rua Formosa e a de Sá da Bandeira arrancaram no Verão, dando início a este projecto imobiliário cujo plano foi aprovado em 2007 pelo município. O programa inclui uma componente habitacional, com previsão de construção de mais de 100 fogos, comércio, um parque de estacionamento subterrâneo e uma praça interior que ocupará o miolo deste que é vulgarmente conhecido por quarteirão da Casa Forte.