A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira, com os votos contra de toda a oposição, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de 2013, ano em que se registou um resultado líquido do exercício de cerca de nove milhões de euros e um passivo de 1.420 milhões de euros. No final da reunião, que decorreu à porta fechada, o PÚBLICO falou com vereadores de todos os partidos.

O mais crítico foi o social-democrata António Prôa, que considera que, ao contrário do que tem sido veiculado pela maioria, “as contas da câmara estão muito longe de estar sólidas”. A taxa de execução do plano de actividades, cerca de 41% - o que, segundo afirma, representa “a mais baixa dos últimos dez anos”, e o aumento da dívida e do passivo são alguns dos aspectos que levam o autarca a dizer que vê “com preocupação” a “dificuldade da maioria em gerir as finanças”.

Também o comunista João Ferreira salienta a “baixíssima” taxa de execução do plano de actividades, mesmo em áreas que são apresentadas pelo executivo como prioritárias, como seja a reabilitação urbana. Já João Gonçalves Pereira, do CDS, alerta para a existência de “alguns sinais que devem merecer preocupação”, nomeadamente o acréscimo que o passivo e o endividamento tiveram entre 2012 e 2013.

O vereador centrista apresentou uma proposta defendendo a elaboração, “tão breve quanto possível”, do inventário do património municipal, que ao abrigo da legislação já devia estar concluído há vários anos. PSD e PCP votaram favoravelmente mas os eleitos do PS opuseram-se, tendo o vereador Fernando Medina deixado a garantia de que numa das próximas reuniões camarárias faria um ponto de situação deste processo.

Em declarações ao PÚBLICO o autarca socialista defendeu que “a situação financeira da câmara é sólida, como os resultados financeiros de 2013 demonstram”. Fernando Medina destaca que “a dívida real diminuiu” e explica que essa redução só não é visível em determinadas rubricas do passivo devido a “operações contabilísticas” que tiveram lugar, como o aumento das provisões para fazer face a processos judiciais e a integração no município da dívida que era da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.

Quanto às taxas de execução, o vereador das Finanças, que é também vice-presidente do executivo, lembra que em 2013 a Câmara de Lisboa trabalhou com o orçamento transposto do ano anterior, orçamento esse que tinha “quase 300 milhões de euros a mais de receita”.

Apesar de tudo, Fernando Medina admite que “há sinais de risco” a que é preciso acorrer. Entre eles o fim anunciado do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), “um erro grave que devia ser corrigido”, e os moldes previstos para o Fundo de Apoio Municipal, que “podem colocar em risco municípios até aqui numa boa situação”.

O número dois de António Costa acrescenta que também “internamente” há trabalho a fazer para “lidar com a questão da receita”. Questionado sobre se irão ser criadas novas taxas, Fernando Medina diz que essa é uma questão a debater, mas admite que há casos em que isso será inevitável, nomeadamente na taxa de resíduos, que “a lei tornou obrigatória e a câmara não tem” de forma autonomizada.    

Relatório da reforma administrativa criticado

O PCP considera que o 1.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa, que foi também aprovado esta quarta-feira, “é um mero exercício laudatório, de apologia da reforma”.

A crítica é feita pelo vereador João Ferreira, que condena o facto de para a sua elaboração só se terem ouvido cinco das 24 freguesias de cidade, de não haver uma caracterização da situação anterior com a qual se pudesse fazer uma comparação e de o relatório ter “poucos ou nenhuns” indicadores quantitativos. “Não permite uma avaliação rigorosa. Exigia-se outra seriedade e consistência”, resume o vereador, acrescentando que foi rejeitada uma proposta sua que pedia o adiamento da discussão do relatório até que este fosse melhorado.

Já o vereador do CDS, João Gonçalves Pereira, lamenta que o documento não inclua “o que correu menos bem”, nomeadamente ao nível da recolha de resíduos sólidos, competência que permaneceu nas mãos do município mas foi negativamente afectada pela transferência de recursos humanos para as juntas de freguesia.

Pelo PSD, António Prôa lembra que este relatório se refere a “um período muito embrionário” da reforma administrativa e defende que “um grande mérito” deste processo é o facto de ele contemplar “uma preocupação de avaliação e monitorização”.

“Acho que é um bom relatório. É o primeiro de vários”, diz por sua vez  Fernando Medina, que também tutela os recursos humanos, para quem “é indiscutível” que a atribuição de novas competências às juntas de freguesia já se traduziu em melhorias na qualidade do serviço prestado aos cidadãos.

Um dos aspectos mencionados no documento é o facto de os presidentes de junta ouvidos durante a sua elaboração terem defendido que “a impossibilidade de atribuição de mais tempos inteiros aos executivos cria dificuldades óbvias a uma governação que se pretende permanente e activa”. Tanto Fernando Medina como António Prôa admitem que este é um problema que merece reflexão e admitem os benefícios de se produzir uma alteração legislativa que permita que haja mais eleitos além dos presidente de junta a trabalhar a tempo inteiro, de forma remunerada, nas freguesias.