Luz verde para construção do Centro Comercial Jumbo de Sintra

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo emitiu um parecer favorável condicionado ao projecto.

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Em 2008, o projecto foi chumbado pelo então secretário de Estado do Ambiente. Agora poderá avançar Pedro Elias/Arquivo

O vice-presidente da CCDR considera que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (Recape), que esteve para consulta pública em Junho, se encontra "conforme, na generalidade, com os termos da DIA [Declaração de Impacte Ambiental]", mas a abertura fica condicionada à conclusão das obras na rede viária envolvente.

O projecto visa a construção pelo grupo Auchan de um hipermercado, galeria comercial, armazéns e escritórios entre a saída de Mem Martins do Itinerário Complementar (IC) 19 e a Estrada Nacional 249. Com área bruta de construção de 14.693 metros quadrados (m2), o centro comercial vai ocupar um terreno com 84.941 m2, em frente ao Lidl e nas proximidades do Fórum Sintra e do Retail Park, do lado oposto do IC19.

O empreendimento foi chumbado numa DIA de 2008, do então secretário de Estado do Ambiente Humberto Rosa, por contrariar o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e ocupar uma zona "estratégica para a estrutura ecológica municipal", essencial à "contenção do contínuo urbano".

O grupo Auchan pediu a reapreciação do projecto e, em 2012, o então secretário de Estado Pedro Afonso de Paulo emitiu nova DIA favorável condicionada.

A autarquia, em anterior mandato, também chumbou o projecto, mas segundo explicou o actual presidente, Basílio Horta (PS), em reunião municipal, "a câmara indeferiu e depois foi obrigada pelo tribunal a dar as licenças". O autarca acrescentou "que, de qualquer maneira, é um investimento de 20 milhões de euros que cria umas [três] centenas de postos de trabalho".

Basílio Horta assinou um protocolo segundo o qual a Auchan "contribui" até 500 mil euros para "obras de requalificação urbana", mas a "doação" está adiada para se clarificar que não se trata de contrapartidas pelo licenciamento do projecto.

O parecer técnico final da CCDR refere que o estacionamento exterior terá 670 lugares para viaturas ligeiras e mais 14 para pesados de mercadorias. Uma medida de minimização incluída na DIA, relacionada com o sistema de exaustão dos parques cobertos, "foi desconsiderada uma vez que o projecto de execução não contemplou parques de estacionamento interiores ou subterrâneos", o que explica a redução da área bruta de construção inicial de 25 mil m2.

Num parecer, a Câmara de Sintra defendeu a criação de "uma zona verde e eventualmente um aumento da capacidade de estacionamento", em alternativa à construção de uma "escolinha de trânsito". Para a autarquia, o projecto penaliza de forma muito relevante a circulação na zona e as medidas previstas "são insuficientes para a minimização do impacto negativo".

Um documento assinado por 28 cidadãos, entregue durante o período de discussão pública, alertou que a EN249 - onde se prevê uma nova rotunda e duas vias em cada sentido - e a rotunda de São Carlos não estão dimensionadas para o aumento de tráfego. Para atenuar os impactos, os signatários propuseram a plantação de espécies arbóreas da região, solução determinada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas na recuperação da ribeira da Azenha.

Uma moradora, Ana Pinto, notou que uma linha de água no meio de estacionamento nunca será "um corredor ecológico" e concluiu: "mais uma grande superfície comercial junto à principal entrada de uma área classificada Património Mundial induz impactos negativos não minimizáveis, nomeadamente em termos paisagísticos, de ordenamento e sociais".
A obra tem uma duração de 18 meses e a decisão da CCDR é válida até 2018.