Na origem dessa recomendação, apresentada pelo PCP, está o facto de a câmara se preparar para aprovar, na reunião desta quarta-feira, uma proposta visando a alteração dos termos dos contratos de arrendamento celebrados com as entidades gestoras das creches. Entre outros aspectos, propõe-se que baixe de 25% para 20% a percentagem de vagas que tem de ser reservada para crianças de famílias com menores rendimentos.

“É uma situação que não podemos aceitar”, declarou a deputada municipal Ana Páscoa, classificando a proposta do executivo municipal como “extremamente gravosa”.  Para a eleita do PCP, a alteração sugerida “contraria o assumido pela câmara e desvirtua o próprio espírito do projecto” e, em seu entender, “pode significar mesmo o fim do B.a.Bá”.

Também o deputado independente Fernando Nunes da Silva, que no anterior mandato era vereador com pelouros atribuídos, disse não entender como é que a câmara admite reduzir o número de vagas destinadas a crianças carenciadas. Para evitar ter de o fazer, defendeu, “bastaria ter mais cuidado com os projectos de arquitectura e com a escolha dos materiais” usados na construção das creches, instaladas em estruturas modulares.

O vice-presidente da câmara lá foi dizendo que esta “assumiu responsabilidades financeiras que não têm paralelo com aquilo que a generalidade dos municípios fez” na área da primeira infância e que não lhe competia financiar o funcionamento dos equipamentos, substituindo-se ao Governo.

“Assumo a total responsabilização do município para com esta matéria, mas não se pode pedir o que não está nas suas atribuições”, acrescentou Fernando Medina. O autarca disse que espera ter “nas próximas semanas” notícias para dar sobre o desfecho do “diálogo” em curso com a Segurança Social relativamente a este assunto.

Aquilo que o autarca socialista não esclareceu é se, como vêm dizendo as IPSS que assumiram a gestão das creches, o anterior vereador da Educação, Manuel Brito, se comprometeu ou não a apoiar financeiramente estes equipamentos até que o Governo o fizesse, durante um período previsível de dois anos.

Na recomendação que foi aprovada esta terça-feira pela Assembleia Municipal diz-se que esse “acordo verbal não terá sido cumprido”, deixando as instituições que gerem as creches “numa situação financeira muito complicada”, pelo que se pede à câmara que “assuma os compromissos com as IPSS”. Os deputados municipais do PS votaram a favor, como aliás fizeram todas as outras forças políticas, o que não deixou de causar alguma estranheza entre os eleitos da oposição.

Também por unanimidade, a assembleia municipal aprovou duas propostas, relativas à contratação de 50 bombeiros e de 150 cantoneiros. Vários deputados da oposição consideraram estes números insuficientes e criticaram o facto de a câmara só agora avançar com estas contratações.

Já Fernando Medina lembrou que, por lei, o município está obrigado a diminuir anualmente o seu efectivo, enquanto o vereador da Segurança e Protecção Civil, Carlos Castro, anunciou que a intenção do executivo é reforçar o Regimento de Sapadores Bombeiros com meia centena de trabalhadores a cada ano.