Lançada em Novembro de 2013 pelo Fórum Cidadania Lisboa, a petição, dirigida à presidente da Assembleia da República e ao presidente da Câmara de Lisboa, esteve em discussão no plenário durante apenas alguns minutos. Sobre ela pronunciaram-se deputados do PS, PSD, PEV, CDS e PCP, vários dos quais alertaram para o facto de a maior parte daquilo que os peticionários pediam ser competência do município, em cuja autonomia recusaram imiscuir-se.

No abaixo-assinado defendia-se a necessidade de a câmara presidida por António Costa combater “eficazmente” o estacionamento em cima dos passeios, proibir a colocação de “pedras que não de calçada portuguesa nas obras a decorrer no espaço público”, regulamentar “de forma eficaz” as obras de infra-estruturas, dignificar a profissão de calceteiro e criar “unidades de intervenção imediata de calcetamento”.

“São matérias que extravasam a esfera de competências do Parlamento”, sublinhou a deputada Eurídice Pereira. Para a deputada socialista, a “valorização” da profissão de calceteiro é a única das reivindicações dos peticionários em que o governo poderá ter uma palavra a dizer, através do ministro da Economia e do secretário de Estado da Cultura.

Pelo Partido Ecologista Os Verdes, José Luís Ferreira disse acompanhar as preocupações patentes na petição e defendeu a criação das já referidas unidades de intervenção imediata de calcetamento. Também Paula Santos, do PCP, fez o elogio da calçada portuguesa, mas sublinhou que não se pode “escamotear” os “problemas” que este piso coloca a pessoas com mobilidade reduzida.

Nesta discussão participaram um deputado do PSD e outro do CDS que são também vereadores na Câmara de Lisboa, palco em que a calçada portuguesa tem sido muitas vezes discutida, particularmente desde que foi apresentado o Plano de Acessibilidade Pedonal do município.

Para o social-democrata António Prôa, “a própria designação calçada portuguesa confirma que é pertinente a preocupação deste Parlamento sobre ela”. Está em causa, sublinhou o deputado e vereador, “a defesa de um património cultural que é central na identidade da cidade capital do país, mas também de todo o país”.  

Na sua intervenção, António Prôa criticou a actuação do executivo presidido por António Costa neste domínio. Tem-se assistido, diz, “a uma prática de substituição da calçada por outros tipos de pavimento em zonas históricas, a pretexto de economizar, melhorar a segurança e conforto dos peões”. Para o deputado, a solução seria não essa mas sim “uma adequada aplicação e uma correcta manutenção” da calçada existente, juntamente com “a criação de regras e fiscalização eficazes”.

“A calçada portuguesa faz parte da identidade cultural não só da cidade mas também do país”, afirmou por sua vez João Gonçalves Pereira, do CDS, admitindo no entanto que este piso tem problemas ao nível dos seus “custos bastante elevados de manutenção” e da “comodidade” que oferece aos peões. O deputado apontou como “duas políticas que podiam ser seguidas” a classificação da “calçada artística” como património nacional e a “revitalização” da escola de calceteiros da Câmara de Lisboa.