O presidente da Câmara de Lisboa considera que só há uma razão possível para o Governo não entregar ao município a gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa: “preconceito ideológico”.

Numa intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa, que esta terça-feira teve uma sessão dedicada a perguntas à câmara, António Costa garantiu que a autarquia está disponível para receber aquelas duas empresas “nas mesmíssimas condições em que o Estado se dispôs entregá-las a privados”. De acordo com o autarca, essas condições incluem a assunção pelo Governo da dívida histórica, da manutenção pesada, da renovação do material circulante no caso do metro e do fundo de pensões.  

António Costa reagia assim a declarações do deputado centrista Ferreira de Lemos, que o tinha acusado de querer ficar com as empresas deixando no Estado os custos a elas inerentes. O presidente da câmara refutou essas críticas e lembrou que “só o município pode”, caso assuma a gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa, conseguir “sinergias” com a gestão da via pública e do estacionamento e “integrar” a exploração da publicidade exterior.

“São três vantagens que temos”, frisou, acrescentando que só “por preconceito ideológico para com as entidades públicas” (algo que considerou ser “inaceitável num Estado de direito democrático”) é que se perceberia o avanço de uma subconcessão a privados. Uma opção que em seu entender iria acarretar “um sacrifício da qualidade do serviço às populações”.

Os ataques ao Governo vieram também do número dois de António Costa, que disse que as declarações que têm sido feitas sobre a taxa de execução de fundos comunitários pela autarquia “não são incorrectas, são falsas”. “Se o país tivesse a taxa de Lisboa, o actual quadro comunitário estava concluído e estávamos todos a executar o novo”, afirmou Fernando Medina.

Suscitado pelo Movimento Partido da Terra e pelo Partido Ecologista os Verdes foi o tema das creches criadas pela câmara ao abrigo do programa B.a.Bá. Em resposta às várias perguntas feitas por António Arruda e por Cláudia Madeira sobre o tema, o vereador dos Direitos Sociais deixou a garantia de que esta é “uma prioridade” para o actual executivo e manifestou a esperança de que este programa possa ter continuidade.

De acordo com informações transmitidas ao PÚBLICO, das 11 creches criadas, sete estão a funcionar, três ainda têm obras em curso e uma “ainda não abriu porque aguarda decisão do Centro Distrital da Segurança Social”. A expectativa da autarquia é que os equipamentos em Santa Clara, Ajuda e Benfica abram no “início “ de 2015 e o de Campo de Ourique no “primeiro trimestre” desse ano. Já em funcionamento estão, algumas desde 2013 e outras desde 2014, creches construídas no Lumiar (três), Santa Clara, Areeiro, Benfica e Olivais. 

Questionado pelo PÚBLICO sobre como vê, numa cidade com falta deste tipo de equipamentos, o atraso na entrada em funcionamento de algumas das creches, a vereação dos direitos sociais admitiu que encara “com preocupação” a “carência de creches comparticipadas, que permitam a inscrição de todos e que para tal necessitem do apoio da Segurança Social”. 

“Foi para ajudar a minorar este problema que o município avançou com a construção destas unidades, dando o pontapé de saída para a sua instalação em áreas onde está a crescer, ou é grande, o número de famílias com filhos nesta faixa etária”, acrescenta-se na resposta escrita transmitida pelo assessor dos vereadores dos Cidadãos por Lisboa.

Já na sua intervenção na assembleia municipal, o vereador João Afonso admitiu que “houve alguns contratempos” neste processo. “Que assumimos politicamente mas que por vezes nos ultrapassam”, acrescentou, assegurando que está bem encaminhada a questão da obtenção de financiamento para as creches junto do Ministério da Solidariedade, Emprego e Solidariedade Social.

Segundo explicou, as cinco creches que entraram em funcionamento primeiro deverão ser financiadas através do Orçamento do Estado para 2015, e as restantes através do orçamento do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social. Já a câmara, garantiu ao PÚBLICO, assegurará o apoio relativo ao período anterior a 2015.