Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, a aprovação das bases de concessão visa “subordinar a actividade de exploração e administração” da infra-estrutura a um regime de direito público que impõe à sociedade Oceanário de Lisboa, S.A. várias obrigações do serviço público.

Com o documento, pretende-se também estabelecer as regras de “desenvolvimento dos pilares da actividade do Oceanário – conservação dos oceanos, educação e literacia azul e aquário público -, o regime dos activos afectos à concessão e a interacção da concessionária com o Estado".

“O modelo adoptado para alienação das participações sociais da sociedade Oceanário de Lisboa, S.A. consiste na venda por negociação particular. Todos os elementos respeitantes ao processo […] são colocados à disposição do Tribunal de Contas”, acrescenta o comunicado.

A intenção de concessão do Oceanário, que deverá render cerca de 40 milhões de euros, tinha já sido anunciada pelo executivo, que este ano classificou a exploração do equipamento como “serviço público”.

Na semana passada, a Parque Expo, empresa pública em liquidação criada para gerir a Expo'98, anunciou que entregou em doação ao Estado o edifício do Oceanário e um outro de apoio para pagar parte da sua dívida.