Comissão de Protecção de Crianças de Santarém quer valência para prevenção de risco

É necessário um trabalho integrado que deveria começar logo na gravidez da mãe, acompanhando a família até a criança completar os 3 anos.

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A grande maioria dos crimes contra crianças acontece em casa Daniel Rocha

Perante os dados que revelam um elevado número de casos de maus tratos psicológicos e de abusos emocionais (25,5% dos processos acompanhados em 2013), o presidente da CPCJ de Santarém, Eliseu Raimundo, lamenta que em Portugal não exista uma cultura de prevenção, centrando-se a acção na "reacção" aos problemas que vão surgindo.

No seu relatório anual, a CPCJ de Santarém defende a criação urgente de um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental, previsto na lei, para uma intervenção familiar integrada - permitindo a educação parental, capacitação pessoal e social, orientação escolar e profissional -, mas também comunitária - caracterização da realidade comunitária, dinamização de fóruns, promoção de oficinas de formação e de acções de sensibilização.

Para Eliseu Raimundo, é necessário desenvolver um trabalho "multidisciplinar, integrado, interactivo, com e na comunidade", que deveria começar logo na gravidez da mãe e com acompanhamento obrigatório da família até a criança completar os 3 anos.

Considerando que o facto de não se conseguir uma regressão no número de processos - que, pelo contrário, continuam a crescer (em 2013, a CPCJ de Santarém acompanhou 662 casos contra os 576 de 2012) - revela que o que tem sido feito não é eficaz, Eliseu Raimundo defende uma forte aposta na prevenção. "Há crianças que começámos a acompanhar há 14 anos e que nos voltam a aparecer. Pais que foram crianças com processos acompanhados por nós e que agora chamamos por causa dos filhos. Há muito poucos casos de sucesso, o que nos preocupa", afirmou, enfatizando a necessidade de agir "antes".

As instituições que integram a comissão alargada da CPCJ desenvolvem, desde há três anos, o projecto "Tecer a Prevenção -- Apropriação dos Direitos da Criança" e estão a preparar um novo, "Parentalidade +", que se baseia nos projectos "Afectos+" e "Família+" que a Rede Europeia Contra a Pobreza desenvolveu no concelho e de que a comissão foi parceira.

No âmbito da prevenção, a Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém e a Santa Casa da Misericórdia vão desenvolver um outro projecto no bairro de S. Domingos, que disponibilizará dois técnicos para trabalharem com as famílias, afirmou. "Precisávamos de mais técnicos, de mais psicólogos, gente também a trabalhar a problemática da saúde mental", disse, frisando ser muito difícil conseguir acompanhamento psicológico para os pais, uma vez que o centro de saúde dispõe apenas de uma psicóloga para todo o concelho.

Na rede de apoio à CPCJ conta-se ainda o Hospital, o gabinete de psicologia da Câmara Municipal de Santarém, o Centro de Apoio aos Toxicodependentes, a Santa Casa da Misericórdia, sobretudo das equipas de acompanhamento do Rendimento Social de Inserção. "É insuficiente", disse, reafirmando a urgência de trabalhar a temática da parentalidade. "Os futuros pais deviam estar já a ser trabalhados", acrescentou.

Eliseu Raimundo alertou, ainda, para os efeitos da ausência de alternativas no ensino para combater o abandono escolar, esperando que o novo programa "Garantia Jovem" venha suprir a insuficiência de resposta ao nível da formação profissional e a falta do programa PIEF.