A concelhia do Porto da CDU acusa Rui Moreira e o PS de terem transformado a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) num pelouro do Urbanismo paralelo com poderes não controlados pelo município. Os comunistas reagiram esta segunda-feira ao início das obras do quarteirão junto à praça D. João I, que implicou a demolição de duas casas classificadas no Plano Director Municipal (PDM) como imóveis de interesse municipal.

A CDU junta-se assim ao próprio vereador do Urbanismo, Correia Fernandes, eleito pelo PS, que se insurge contra esta demolição que, diz, aconteceu à revelia das regras. O arquitecto explica que, tendo em conta o PDM, uma decisão destas só poderia ser tomada depois de analisada pelos serviços que dirige e se estes entendessem que os imóveis em causa poderiam ser desclassificados, o que no seu entender nem seria o caso. “Os edifícios estavam bem ali”, assinala o autarca.

Correia Fernandes explica que depois do memorando assinado entre o Governo e a Câmara – que transfere a SRU para as mãos do município, o que depende apenas do visto do Tribunal de Contas – muitos poderes que estavam nas atribuições da empresa passaram para a esfera da divisão de Urbanismo. Mas nota que isso não se aplica aos quarteirões alvo de planos estratégicos. É o que acontece com o de D. João I. “Mas a SRU não manda no PDM, essa é uma atribuição do Urbanismo”, insiste o vereador.

Numa nota enviada à imprensa, a CDU recorda que, já em 2007, “denunciou que os prédios agora demolidos, para além do seu valor patrimonial, eram prédios que estavam em bom estado de conservação e totalmente ocupados. E acrescenta que esses edifícios, “com a conivência activa da SRU, foram adquiridos por grandes investidores, com pressões inadmissíveis sobre os respectivos proprietários e inquilinos”.

A CDU nota ainda que esses “grandes investidores (na altura entidades ligadas ao BCP e à Bragaparques) foram ganhando posição no quarteirão com a conivência da maioria PSD/CDS de Rui Rio que, inclusive e antes de se falar publicamente no projecto de reabilitação deste quarteirão, aprovou, com evidente pressa, a transferência de uma sua propriedade para o BCP, dando assim a esta instituição maior capacidade negocial no processo”.

O processo de reabilitação deste quarteirão com frentes para a Rua do Bonjardim (onde foram demolidas as duas casas), Travessa do Bonjardim, Rua Formosa e Sá da Bandeira estava parado alguns anos, mas os trabalhos começaram em Julho, precisamente com as demolições. Este projecto resulta de uma parceria entre a Porto Vivo e a Interfundos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, SA, estando previsto um investimento do promotor que poderá chegar aos 46 milhões de euros em habitação – mais de de 100 fogos - e comércio. Vai ser ainda construído um parque de estacionamento subterrâneo e uma praça interior que ocupará o miolo do quarteirão.

O responsável pelo gabinete de comunicação do município afirma que o presidente da Câmara “se empenhou para que este processo fosse retomado, e que se esforçou para desbloquear pormenores - que nada tinham que ver com estas demolições - que estavam a travar o arranque das obras e a contagem de prazos”. Nuno Santos frisa que na percepção de Rui Moreira o processo cumpre o que fora aprovado pela Câmara em 2007 e estará legal, e remeteu explicações sobre o licenciamento das demolições para a SRU, que detém essas competências delegadas, neste caso. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o presidente da Porto Vivo, Álvaro Santos.   

Na passada terça-feira, quando, na Câmara do Porto, a maioria insistia com a oposição para que fosse aprovada a cedência da Travessa do Bonjardim (domínio privado do município), proposta acrescentada à agenda no limite do prazo, o PCP e a vereadora Carla Miranda, do PS, pediam o adiamento da votação. Faltava-lhes, vincavam ambos, elementos que lhes permitissem perceber, na globalidade, e com detalhe, o projecto previsto para este quarteirão, que seguirá o plano aprovado em 2007 pela câmara e assembleia municipal. O vereador do urbanismo faltou a esta reunião, por motivos pessoais.

A proposta acabou por ser votada e aprovada, sob justificação de que tem de ir à assembleia municipal antes de Novembro. Para a maioria, o projecto cumpre os objectivos de reabilitação urbana, mas a CDU vê nele os mesmos defeitos que já assinalara noutros processos envolvendo quarteirões no centro histórico: “O modelo legislativo das SRU’s potencia o afastamento dos (poucos) moradores (na sua maioria idosos e socialmente desfavorecidos) ainda existentes no centro da cidade que, após as obras de reabilitação, não terão capacidade para suportar os valores das novas rendas, sendo assim afastadas para a periferia”, insistem.