A proposta a submeter à aprovação da Assembleia Municipal prevê a recuperação do edificado e do espaço público e benefícios fiscais para os promotores de reabilitação urbana.

"O centro histórico não pode ser nem uma ruína, nem uma área descaracterizada", salientou o presidente da autarquia, Basílio Horta, na apresentação da proposta ao executivo municipal.

O autarca estimou que a Câmara invista 12 milhões de euros nos próximos 12 anos e espera que a participação privada ascenda aos 120 milhões de euros.

Basílio Horta conta ainda com o apoio de fundos comunitários, até 90 por cento do investimento, com empréstimos a 30 anos e taxas reduzidas.

A directora municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território, Ana Queiroz do Vale, explicou que a ARU atribuiu responsabilidades ao município no espaço público e aos proprietários no edificado.

A existência de 60 edifícios municipais na área de intervenção obrigam a Câmara ao "dever de manter o seu património reabilitado", acrescentou.

A proposta contempla a remodelação de infra-estruturas, com o enterramento de instalações eléctricas e de comunicações.

A criação de uma bolsa para arrendamento, através do programa "Reabilitar para arrendar", apoiado pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, destina-se a "garantir uma estabilização de preços do lado da oferta".

Em termos tributários, os proprietários que reabilitarem os seus prédios ficarão isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante cinco anos.

A isenção será de dois anos para as licenças emitidas para obras de recuperação e os prédios para arrendar beneficiam de uma redução de 20 por cento do IMI.

Por outro lado, as empresas com sede no território da ARU ficam isentas do pagamento da taxa municipal de derrama e as operações de reabilitação promovidas por fundos imobiliários ficam isentas do pagamento de IRC.

Já os imóveis degradados vão sofrer uma penalização de 30 por cento do IMI.

O vereador José Matias da Silva, do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida, congratulou-se com a criação da ARU, mas alertou para o risco de se abrir "uma caixa de Pandora", se não forem acautelados os interesses da população mais idosa e sem recursos que habita no centro histórico.

"O espaço público tem de ser pensado e projectado também para ser facilitador da inclusão social através da democratização do acesso à cultura", notou Luís Patrício, eleito pelo PSD, que propôs a dinamização de um polo de artes na Estefânea, a designar como "Quarteirão das Artes".

Para Pedro Ventura, da CDU, "a reabilitação urbana não pode ser encarada como uma mera operação de manutenção de fachadas" e "a preservação do edificado tem de ter como objectivo a preservação das comunidades locais e atracção de nova população".

O autarca defendeu que a inversão do despovoamento dos centros históricos só terá sucesso com "um mercado social de arrendamento e a possibilidade de adquirir habitação a custos controlados".