"Esta alteração surge da necessidade de dar resposta às situações referenciadas pelos serviços de Acção Social da autarquia que apontam para uma série de casos de famílias numerosas ou com deficientes ou acamados a cargo confrontadas com consumos elevados", adiantou à Lusa o socialista Vassalo Abreu.

A TFA "é aplicável em regime opcional aos agregados familiares com mais de quatro membros, residentes na mesma habitação com carácter de permanência e desde que comprovem essa situação na apresentação do requerimento" lê-se no documento, publicado na terça-feira em Diário da República e consultado pela Lusa.

A proposta já aprovada pela autarquia e homologada pela Assembleia Municipal de Ponte da Barca prevê ainda que a TFA seja atribuída a agregados familiares "com pelo menos um elemento portador de deficiência e/ou dependência, em que, comprovadamente, por força dessa situação a prestação de cuidados básicos acarrete um aumento substancial do consumo de água".

O município justifica a medida, renovável anualmente e com entrada em vigor prevista para este mês, com a necessidade de "eliminar a injusta penalização" destes agregados familiares.

De acordo com números avançados pela autarquia, o concelho, com cerca de 13 mil habitantes, tem actualmente mais de 10 mil consumidores.

Número que, segundo o município, "mais do que duplica" no período de Verão, sobretudo com a chegada dos emigrantes.