De acordo com o documento, ao qual o PÚBLICO teve acesso, essa taxa “terá como destinatários os turistas da cidade, chamados assim para contribuir na manutenção e investimento público realizado/a realizar pelo município nesta área”. E servirá para financiar um “Fundo de Desenvolvimento Turístico”, que a autarquia presidida por António Costa quer criar. 

"Não é uma receita municipal. É uma receita consignada ao fundo", sublinhou o autarca socialista durante uma conferência de imprensa que teve lugar ao fim da manhã desta segunda-feira. Nela António Costa explicou que a gestão desse fundo "não será feita exclusivamente pela câmara", mas sim "em processo de co-decisão com os parceiros" do sector do turismo, que serão chamados a pronunciar-se sobre quais os investimentos que "reconhecem como mais-valias" para esta área.

Segundo o presidente da câmara, o valor de um euro por cada noite de dormida em Lisboa só começará a ser cobrado a partir de 1 de Janeiro de 2016, para que "os preçários estabelecidos" pelos agentes do sector "não sejam afectados". Nesse ano, de acordo com o vice-presidente Fernando Medina, estima-se que oito milhões de euros entrem nos cofres da autarquia por essa via.

Diferente é o caso da parcela da taxa turística relativa à entrada na cidade, por via aérea ou marítima. Essa, no valor de um euro por pessoa, vai começar a ser cobrada já em 2015, prevendo-se que permita angariar sete milhões de euros nesse ano. 

António Costa frisou que a Taxa Municipal Turística é "temporária", vigorando até 2019, ano de término do mais recente Plano Estratégico para o Turismo na Região de Lisboa. O autarca disse ainda que esta medida "acontece em todas as capitais europeias e em muitas cidades europeias", acrescentando que ela incide "directamente sobre o consumidor final", não penalizando os agentes do sector.

O orçamento camarário para o próximo ano prevê também a criação de uma Taxa Municipal de Protecção Civil, com a qual se prevê conseguir 18,9 milhões de euros. O objectivo, explica-se, é “financiar as actividades e investimento neste sector de actividade”. Segundo o executivo, esta nova taxa não irá onerar os munícipes, uma vez que substituirá a Taxa de Conservação de Esgotos hoje existente.

Quanto ao quadro legal dos resíduos urbanos e saneamento, diz-se num texto explicativo das opções do Orçamento para 2015 que “actualmente o município de Lisboa é o único da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que ainda não convergiu com as orientações que desde 2009 têm vindo a ser emanadas da Entidade Reguladora”. Nesse sentido, vai ter lugar a criação de uma Tarifa de Resíduos Urbanos e uma adaptação da Tarifa de Saneamento, garantindo o executivo que em ambos os casos o município de Lisboa “terá o 8.º tarifário para domésticos mais baixo da AML”.

Para 2015, prevê-se “manter a taxa de IMI no mínimo” de 0,3%, “continuar a devolver aos munícipes 2,5% do IRS” e “manter as isenções na Derrama”.

Contas feitas, o executivo garante que “o Orçamento para 2015 apresenta valores muito positivos para as famílias, por via da manutenção dos elevados benefícios fiscais atribuídos a pelo facto de as alterações e novas taxas criadas não apresentarem um impacto substancial no benefício anual apurado”.

O Orçamento de 2015 para Lisboa, que devia ter sido apreciado pela câmara e enviado para a assembleia municipal até ao passado dia 31 de Outubro, tem um montante global de 698.454.077 euros, o que representa uma redução de 29,7 milhões de euros face ao orçamento de 2014.

Notícia actualizada às 15h: Acrescentadas declarações de António Costa e de Fernando Medina