“Entendemos que esta recusa da Comissão de Dados não faz sentido e lamentamos que tenham demorado dois anos a dar-nos uma resposta, mas não vamos desistir deste processo”, disse o autarca, Joaquim Raposo (PS).

O ministério da Administração Interna não autorizou a instalação de um sistema de videovigilância, pedido pelo município da Amadora, apenas devido a um parecer negativo da CNPD, que é vinculativo.

De acordo com o parecer emitido pela CNPD, “a proposta apresentada não foi capaz de fundamentar, de forma efectiva e plenamente satisfatória, a adopção da medida de instalação de um sistema de videovigilância no município da Amadora, visando a protecção de pessoas e bens, a prevenção da criminalidade e o apoio à investigação criminal”.

O mesmo comunicado sustenta ainda que “pela sua extensão e pelo seu carácter permanente, teria um impacte profundo e, particularmente intrusivo nos direitos pessoais dos indivíduos observados pelas câmaras, colocando em causa o direito fundamental à privacidade”.

No entanto, as justificações dadas pela CNPD não convencem o autarca socialista, que sublinhou que “as pessoas honestas da Amadora não se importam de ser vigiadas”. “As pessoas da Amadora defendem a videovigilância. A liberdade para elas não é deixar de ser filmadas, mas sim poderem passear seguras pelas ruas e pelos jardins da cidade”, sustentou.

O projecto apresentado em 2008 pela autarquia da Amadora e pela Direcção Nacional da PSP e agora reprovado pela CNPD consistia na instalação de um sistema de videovigilância composta por 113 câmaras que captariam cerca de 322 planos diferentes das ruas e praças da cidade.

Apesar deste primeiro pedido ter sido recusado, a autarquia pode formular um novo projecto, algo que pretende fazer até ao final deste ano. “Tenho uma reunião para a semana com a secretária de Estado da Administração Interna e vamos começar aí a discutir uma nova proposta. Em Setembro após a reunião do conselho municipal de segurança, poderemos avançar para a elaboração dessa proposta que pensamos estar concluída até ao final deste ano”, explicou.