"A junta de Alcântara aceita todas as competências delegadas menos a dos espaços verdes", disse José Godinho à Lusa. Os protocolos de delegação de competências nas 53 juntas da cidade foram aprovados este mês pelo executivo municipal, mas sem a vertente dos espaços verdes, por falta de acordo com as juntas de freguesia de Carnide, Ajuda e Alcântara, todas geridas pela CDU.

Em causa está a mudança dos critérios para a atribuição de verbas destinadas à manutenção dos espaços verdes, introduzida pelo vereador José Sá Fernandes (BE), que segundo os autarcas comunistas implicaria uma redução dos montantes a transferir.

O vice-presidente da Câmara, Marcos Perestrello (PS), responsável pela relação com as juntas, garantiu que as freguesias iriam receber o mesmo montante global que em 2007, compensando eventuais perdas na área dos espaços verdes com um aumento das transferências no âmbito do complemento de Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), do Orçamento de Estado.

"Está assegurado o compromisso de que o envelope financeiro a transferir para as juntas seria exactamente igual ao do ano passado", disse à Lusa fonte do gabinete de António Costa, sublinhando o esforço desse compromisso, num "momento de particular contenção financeira".

Ao contrário dos autarcas de Carnide e da Ajuda, o presidente da junta de freguesia de Alcântara não quis aceitar este procedimento e vai abdicar da competência de manter os espaços verdes, que passarão a ser tratados directamente pelos serviços da Câmara.

"O senhor vereador Sá Fernandes que fique com os espaços verdes de Alcântara", afirmou o autarca, que já comunicou a sua decisão ao vereador bloquista e ao vice-presidente socialista.

Por outro lado, o presidente da junta da Ajuda, Joaquim Granadeiro (CDU), aceitou receber, "via complemento de FEF", os 24 mil euros que "perdeu" face a 2007 com a mudança de critérios para os espaços verdes. "Embora não seja o mais correcto, estamos disponíveis para assinar os protocolos", disse Joaquim Granadeiro à Lusa.

A Lusa tentou contactar o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Paulo Quaresma (CDU), mas não foi possível ouvir em tempo útil a posição do autarca.

Fonte do gabinete do vereador Sá Fernandes confirmou à Lusa que foi alcançado acordo com todas as juntas de freguesia à excepção de Alcântara.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em Janeiro uma recomendação exigindo da autarquia a "imediata cessação das pressões para que as juntas aceitem uma redução das verbas para a manutenção de jardins".

Na altura, os presidentes de junta de freguesia do PSD afirmaram que o objectivo de Sá Fernandes era reduzir as verbas das delegações de competências para a manutenção de jardins em "30 a 50 por cento".

Sá Fernandes, contrapôs, contudo, que havia "má gestão dos recursos públicos" pelas juntas de freguesia na manutenção dos jardins, com empresas a "receberem metros quadrados de manutenção de espaços verdes que afinal não existiam".

Segundo o vereador, havia "sobreposição de entidades para o mesmo serviço, representando uma má gestão dos recursos públicos"."Ainda mais grave, tínhamos empresas contratadas pelas juntas de freguesia a receberem metros quadrados de manutenção de espaços verdes que afinal não existiam", afirmou, referindo-se a "passeios e caminhos exteriores aos espaços verdes".

Segundo Sá Fernandes, "o único critério que existia no passado de diferenciação dos espaços verdes quanto ao seu custo de manutenção era se tinha rega ou se não tinha rega".

O vereador decidiu introduzir outros critérios, que os presidentes de junta consideram "subjectivos", referentes à existência de árvores, se os jardins precisam de pessoal em permanência, se têm uma "elevada carga de manutenção", se têm limpeza de equipamento ou mobiliário urbano, se têm herbáceas, se têm sebes talhadas ou se exigem corte de relvado com frequência.