O presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, e o secretário regional dos Transportes, Vítor Fraga, apresentaram hoje, em Ponta Delgada, as novas obrigações de serviço público para as ligações aéreas entre as nove ilhas do arquipélago, que serão colocadas a concurso público internacional, para um período de cinco anos, com um valor global de 135 milhões de euros.

O novo modelo para o transporte aéreo dentro dos Açores visa aumentar a mobilidade no arquipélago, aumentar as acessibilidades às ilhas e reduzir os preços dos voos, mas também adequar as ligações inter-ilhas às novas regras das ligações entre a região autónoma e o continente, que entram em vigor no final de Março, como explicaram os dois governantes.

A partir dessa altura, ficam liberalizadas as ligações entre o continente e duas ilhas e os residentes nos Açores têm a garantia de que uma viagem a Lisboa ou Porto lhes custará, no máximo, 134 euros.

No entanto, ao contrário do que inicialmente pretendia o executivo açoriano, as novas regras das ligações inter-ilhas já não entrarão em vigor ao mesmo tempo do que o novo modelo de voos para o continente.

O novo modelo segue agora para Bruxelas, para publicação no Jornal Oficial da união Europeia, a que se segue a abertura do concurso para a concessão do serviço, que actualmente é assegurado pela SATA, a companhia aérea dos Açores.

Segundo o que foi anunciado hoje pelo executivo regional, as tarifas para não residentes nos Açores manter-se-ão.

No caso dos bilhetes para quem vive nas ilhas, todos as tarifas baixarão entre oito e 25 por cento em relação aos valores atuais, passando a haver quatro blocos de preços, aplicados conforme as rotas: 120, 100, 90 e 60 euros. Estes são preços finais, com todas as taxas incluídas.

Haverá ainda preços especiais, com descontos variáveis, para bebés, crianças, estudantes, idosos, famílias numerosas ou excursões.

Por outro lado, em todas as estações IATA (cada época baixa e época alta) têm de ser colocadas à venda tarifas promocionais que abranjam pelo menos 10% dos lugares disponíveis e representem uma redução mínima de 20% dos preços máximos estabelecidos para os residentes.

Ao abrigo das novas obrigações de serviço público não haverá "redução de frequências" de voos dentro dos Açores e todos os residentes passam a ter a garantia de ter uma ligação no mesmo dia ao exterior da região quando saem da sua ilha, segundo Vítor Fraga.

Isto significa que sempre que há um voo de ou para uma ilha, os residentes têm garantia de chegar no mesmo dia ao continente ou de fazer a viagem no sentido contrário (sair de Lisboa e chegar nesse dia à sua ilha, por exemplo).

O novo modelo prevê também respostas para o previsível aumento de procura que decorrerá da liberalização de rotas para o continente, estando previstas "frequências adicionais" em casos de listas de espera ou tráfego extraordinário associado a festividades locais ou eventos desportivos, por exemplo.