Em caso de demolição, a Câmara do Porto realojará os moradores que a tal tenham direito. CTT apoiam obras ou demolição com 500 mil euros

A Câmara do Porto e os CTT chegaram, finalmente, a acordo sobre quem tem a responsabilidade pelo Bairro Habitacional de Pereiró (conhecido como Bairro dos CTT), tendo ficado decidido que cabe ao município assumir o destino do espaço. Esse será traçado até ao final de 2014 e poderá passar pela reabilitação dos dois prédios ou pela sua demolição.

O protocolo estabelecido entre o município e os CTT é um dos documentos agendados para a reunião do executivo da próxima terça-feira, e põe fim a um diferendo de vários anos entre as duas entidades, sobre a qual cabia a responsabilidade de zelar pela integridade dos dois blocos, com 32 habitações cada. A incapacidade das partes de chegarem a acordo levou-as a pedir a intervenção da Universidade do Porto, em 2010. Esta realizou um estudo "tendente a caracterizar e diagnosticar as condições de construção e ocupação do Bairro do Pereiró e a recomendar alternativas de intervenção", que estará na origem do acordo agora estabelecido.

Segundo o documento, a que o PÚBLICO teve acesso, os CTT comprometem-se a comparticipar com 500 mil euros a solução para o bairro, passe esta pela reabilitação dos prédios ou pela sua demolição. Na eventualidade de o bairro vir a ser demolido, a câmara assume também a responsabilidade de realojar os moradores.

O Bairro dos CTT está muito degradado, consequência do facto de não beneficiar de obras há anos, conforme o próprio município reconhece no protocolo ao referir: "Com o decorrer dos anos, e não tendo sido efectuada a adequada manutenção e conservação das habitações, estas encontram-se em elevado estado de degradação interior e exterior, sendo necessário levar a cabo a reabilitação das mesmas ou o realojamento dos arrendatários noutras habitações".

Agora, com o acordo com os CTT, a câmara assume-se como a única responsável pelo futuro do bairro e dos seus moradores, cabendo-lhe mesmo "a análise e decisão sobre a legitimidade da actual ocupação". O município vai realizar um estudo sociológico e o levantamento socioeconómico do empreendimento, devendo decidir, posteriormente, o que vai acontecer aos blocos já parcialmente devolutos.

No protocolo, a possibilidade de se avançar para a reabilitação ou a demolição é clara: "A CMP assume ainda a obrigação de proceder à recuperação dos edifícios do Bairro do Pereiró, quer no interior quer no exterior das habitações, de modo a dotar os mesmos de adequadas condições de habitabilidade e segurança para os seus arrendatários, ou em alternativa a proceder ao realojamento de todos os arrendatários que legitimamente o ocupam noutras habitações que integrem o conjunto de habitação social do município e revistam condições de habitabilidade e segurança e à demolição do edificado no Bairro do Pereiró, o que a CMP estima ocorrer até final do ano de 2014".

O bairro foi construído em 1955 e ocupado por trabalhadores dos CTT, já que a empresa pública tinha o direito de designar quem ocuparia as casas. As rendas, contudo, sempre foram pagas à Câmara do Porto. Os CTT deixaram de indicar moradores para o bairro em 1998 e, em 2006, prescindiram desse direito, diz o protocolo. Agora, o documento define ainda que será retirada do local "qualquer alusão à denominação Bairro CTT".