a A Câmara de Braga aprovou o pedido de declaração de utilidade público de 12 parcelas de terrenos onde vai ser instalado o parque urbano do Monte Picoto. O projecto de renovação de um dos miradouros da cidade arranca no próximo ano, no âmbito de uma parceria público-privado que o município quer estabelecer. O pedido de utilidade pública será solicitado ao Governo, abrindo portas à expropriação dos terrenos, que em grande parte pertencem à Diocese de Braga. O projecto motivou, em Julho, uma carta da Diocese de Braga à autarquia, na qual a principal proprietária dos terrenos do monte Picoto lamentava não ter sido ouvida antes da apresentação do projecto de recuperação do miradouro da cidade.No entanto, na reunião de câmara da passada quinta-feira, Mesquita Machado esclareceu que a declaração de utilidade pública do terreno "não significa que a autarquia vá avançar para a expropriação". "Estamos a dar início ao processo, mas numa primeira fase haverá negociações amigáveis", afirmou o autarca.
O PSD voltou criticar os custos da obra. "Ao avançar para as expropriações a câmara pode ter que vir a pagar dez vezes mais pelos terrenos", alertou Ricardo Rio, vereador social-democrata.
Situado numa zona priviligiada, ao funda Avenida da Liberdade e ao lado do Estádio 1.º de Maio, o parque urbano do monte Picoto vai ser concretizado no próximo ano. O projecto, com quase vinte anos e várias alterações, sofreu recentemente nova remodelação e passou a incluir uma grande área florestal e vários equipamentos, incluindo percursos pedonais e rodoviários, ciclovias e várias infra-estruturas de desporto e lazer.
Esta é uma das obras municipais que serão concretizadas por via de uma parceria com privados. O processo de constituição da parceria está próximo da conclusão. A autarquia pediu três pareceres diferentes a consultoras financeiras e os relatórios foram discutidos na última reunião de câmara.
O executivo municipal entendeu indicar a proposta da construtora Europa-Arlindo. Nos próximos dez dias decorre o período de reclamações relativo ao concurso público e, até ao final do mês, o contrato entre a autarquia e a empresa deve ser assinado. Em causa estão projectos como o parque urbano do Monte Picoto, o complexo de piscinas olímpicas e o pavilhão multiusos do Parque Norte, assim como diversas outras intervenções em 36 freguesias do concelho.
O PSD voltou a criticar esta opção, acusando o executivo de promover "um financiamento encapotado para contornar a Lei das Finanças Locais". De acordo com os sociais-democratas, esta parceria vai representar um encargo anual na ordem dos seis a oito milhões de euros durante os próximos 25 anos.
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a oito milhões de euros por ano é quanto vai custar à autarquia a execução de um conjunto de obras em parceria com um privado, diz o PSD