O presidente da Federação Distrital de Bombeiros de Coimbra acusa o Governo de "prepotência"

O presidente da Federação Distrital de Bombeiros de Coimbra, Jaime Soares, considera "um erro" a decisão do Governo de extinguir a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF), sediada em Miranda do Corvo. "O Governo errou", afirmou ao PÚBLICO Jaime Soares, também autarca social-democrata de Vila Nova de Poiares e que tinha assento naquela agência através da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Anteontem na Lousã, o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, declarou que a APIF será extinta no início de Dezembro, com a aprovação na especialidade pelo Conselho de Ministros do "pacote legislativo" para o sector. Ontem, Jaime Silva discutiu as propostas do Plano Nacional para a Defesa da Floresta contra Incêndios com os membros do Conselho Consultivo Florestal - órgão de consulta ao qual compete pronunciar-se sobre medidas de política florestal e medidas legislativas. O Plano inclui projectos e propostas de decretos-lei com efeitos a vários níveis, entre os quais se encontra a integração da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais na Direcção-Geral de Recursos Florestais (DGRF). Os diplomas, apresentados num Conselho de Ministros extraordinário de 29 de Outubro, estão em discussão pública até 29 de Novembro de 2005 e podem ser consultados na Internet.
Jaime Soares considera muito positiva a "discussão pública", mas quando também se "ouve os parceiros": "Esta decisão do Governo não é novidade nenhuma. Este Governo está a tomar atitudes de alterações relativamente à Protecção Civil de forma prepotente e sem ouvir os parceiros. Primeiro decide e depois ausculta", ironizou.
De acordo com Jaime Soares, a agência aprovou uma moção "por unanimidade" onde expressava o seu desacordo em relação à medida avançada por Jaime Silva. Têm assento na agência, entre outras entidades, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Instituto Nacional de Meteorologia, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, o Instituto de Conservação da Natureza, o Instituto Florestal, para além de representantes do Exército, da Força Aérea, da Guarda Nacional Republicana, e da Polícia Judiciária. O PÚBLICO tentou ouvir o presidente da agência, o professor da Universidade de Coimbra Luciano Lourenço, que se escusou a comentar o assunto.
Quem também já se manifestou contra foi o Partido Ecologista "Os Verdes". Em comunicado à imprensa, considera que o encerramento da APIF é "profundamente lamentável": "Ainda que integrados na DGRF, conforme anunciado pelo ministro da Agricultura, para "Os Verdes" ficam irremediavelmente comprometidos os objectivos que a APIF se propunha atingir, assim como as funções que lhe estavam destinadas."
Anteontem, Jaime Silva esclareceu que as funções da agência vão manter-se na Direcção-Geral dos Recursos Florestais. "Não precisamos de dois organismos na mesma área", disse, sublinhando que a extinção deverá efectivar-se no fim do primeiro trimestre de 2006, com a transferência das competências da agência para a DGRF. A APIF foi criada em Abril de 2004, com o objectivo de concertar estratégias de prevenção e protecção contra incêndios, no âmbito de um pacote de medidas do então primeiro-ministro Durão Barroso.

Decisão não surpreende especialista
O especialista em incêndios florestais e investigador na Universidade de Coimbra Xavier Viegas não está surpreendido com o anúncio do encerramento da Agência e até concorda com um dos argumentos de Jaime Silva. Anteontem, o ministro afirmou que as funções da agência vão ser integradas na Direcção-Geral dos Recursos Florestais, porque não eram necessários "dois organismos na mesma área". Para além de concordar com o ministro neste aspecto, Xavier Viegas considera ainda que não se devem separar a prevenção e o combate. "É na actuação de emergência que a coordenação se torna importante. O combate também é uma fase importante. A prevenção também, claro, mas não se pode separar uma coisa da outra. E a APIF veio fazer isso", declarou. Por isso, Xavier Viegas diz não estar "de maneira nenhuma" surpreendido. "Desde a criação da agência, passando pelo modo como funciona, este resultado seria de esperar", declarou, ressalvando, contudo, que não se deve "passar uma borracha sobre o assunto" e se deve averiguar "o legado" da APIF. "Acabar com isto sem se fazer uma análise não é construtivo", defendeu, acrescentando que a agência devia ter tido "um papel aglutinador".
"Em vez de ligar entidades, surgiu como mais uma entidade e a fazer coisas que outras fazem. Criou condições difíceis para a sua sustentação", afirmou.