Esta é uma das informações apuradas pela auditoria da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, avançadas na sexta-feira pelo PÚBLICO, que analisou os processos de 120 alunos que desde 2006 se licenciaram na Universidade Lusófona com parte dos créditos atribuídos por reconhecimento da experiência profissional.

A auditoria permitiu concluir que o actual ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, entre os 120 alunos, foi o que mais equivalências conseguiu para completar o curso de Ciência Política e Relações Internacionais. Foram-lhe até dadas equivalências a cadeiras que nem existiam em 2006/2007, ano lectivo em que esteve matriculado na Lusófona.

A auditoria começou em Julho, depois de ter vindo a público que Miguel Relvas tinha completado a licenciatura no espaço de apenas um ano graças ao reconhecimento da sua experiência profissional, onde se incluía até a sua passagem por um rancho folclórico.

A Inspecção-Geral da Educação e Ciência detectou várias irregularidades e na quinta-feira o ministro da Educação, Nuno Crato, deu 60 dias à instituição para reavaliar todas as licenciaturas que concedeu com recurso a este mecanismo. Em causa está a possível declaração de nulidade destes graus académicos, incluindo a licenciatura de Miguel Relvas.

A auditoria não refere nomes, apenas o número do estudante. Contudo, como apenas um aluno conseguiu equivalência a 160 créditos é fácil perceber qual a parte do processo que diz respeito a Relvas. “Saliente-se que o aluno apenas esteve inscrito em 2006/07 e as unidades curriculares Teorias Políticas Contemporâneas II, Língua Portuguesa III, Língua Portuguesa IV apenas configuram disciplinas optativas do curso em 2007/08”, refere o relatório também citado pelo semanário Expresso neste sábado. E acrescenta: “Apenas o referido aluno integra no certificado” as disciplinas em causa.

O relatório destaca, ainda, que a candidatura do social-democrata foi admitida fora dos prazos legais. E explica que oito processos de alunos com mais equivalências foram analisados com mais pormenor, encontrando-se “falhas de diversa natureza que evidenciam a ausência do rigor indispensável à segurança dos procedimentos estabelecidos para a creditação”.

Entre as falhas é também dada como exemplo a “regulação tardia e insuficiente” das equivalências e a “ausência de garantia de qualidade e de fundamentação” na intervenção dos vários órgãos da universidade. Há ainda falhas de informação, como documentos por preencher ou rasurados.

Na quinta-feira o Ministério da Educação e Ciência tinha já avançado que aplicou “uma sanção de advertência formal à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias pelo não cumprimento das recomendações feitas em 2009 pela Inspecção Geral a respeito dos procedimentos de creditação profissional. Está ainda por concluir um terceiro relatório relativo a outras questões identificadas no decorrer da auditoria”.

Segundo o comunicado a tutela, “a confiança que a sociedade deposita” nas instituições de ensino “implica, por parte delas, a assunção de uma grande responsabilidade perante os estudantes e diplomados”, pelo que a universidade terá de reanalisar os processos “retirando dessa reanálise as consequências devidas, incluindo, quando for o caso, a declaração de nulidade dos graus atribuídos”.