A petição contra a aplicação da nova Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário (TLEBS), que reuniu mais de oito mil assinaturas, vai ser entregue hoje na Assembleia da República, onde deverá ser discutida em plenário.

Lançada no mês passado por um grupo de pais e encarregados de educação, a petição recolhida online, que pede "a suspensão imediata da implementação da experiênci a pedagógica TLEBS", será também entregue ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e à ministra da Educação.

Envolta em polémica, a nova terminologia — aprovada pelo Ministério da Educação no final de 2004 — começou este ano lectivo a ser leccionada de forma generalizada, para já nos 3º, 5º e 7º anos, devendo abranger todo o sistema de ensino em 2009, com o objectivo de uniformizar os termos gramaticais ensinados nas escolas.

A petição — subscrita por 28 professores catedráticos, entre os quais quatro de Linguística — deverá ser discutida no Parlamento, uma vez que ultrapassou as quatro mil assinaturas, que é o número mínimo exigido para ser debatido em plenário.

Depois de ter assistido, no início do mês, à discussão no hemiciclo de 11 petições em apenas 25 minutos, José Nunes, o primeiro subscritor desta petição, manifesta-se pouco confiante no debate parlamentar, "que provavelmente não chegará à parte essencial".

"Gostava que fosse um debate aprofundado, relevante para a matéria e que permitisse apontar pistas e levar à suspensão da experiência pedagógica. É isso que queremos tirar a TLEBS das salas de aula", afirmou José Nunes, em declarações à agência Lusa.

Os subscritores consideram que "a TLEBS faz dos alunos do ensino básico e secundário cobaias de validação de teorias linguísticas consideradas desajustadas por muitos especialistas em Educação e em Língua e Literatura Portuguesas".

"Os pais e encarregados de educação não foram chamados a dar a sua autorização para que os seus filhos e educandos integrassem a experiência TLEBS", refere a petição, salientando que "o Estado português fez uso abusivo da autorização inerente à frequência da escolaridade obrigatória".

"É uma experiência que envolve conteúdos experimentais que não estão va lidados científica e pedagogicamente, como apontaram professores catedráticos. Apesar do próprio Ministério reconhecer erros, a terminologia continua a ser 'experimentada'", acrescentou José Nunes.

Segundo o encarregado de educação, foi entregue há duas semanas na Provedoria de Justiça um pedido de verificação da constitucionalidade da nova terminologia, já que poderá estar a ser violada a igualdade de oportunidades na aprendizagem.

"Estas crianças têm o direito a uma educação válida e validada. A TLEBS tem erros científicos graves, já provados pelo professor catedrático João Andra de Peres", acrescentou José Nunes.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) está igualmente contra a TLEBS, considerando não entender em que medida a sua introdução é benéfica para os alunos, tendo em conta a passagem "de conceitos simples e facilmente assimiláveis para conceitos que são mais complexos".

A título de exemplo, a Confap aponta casos de palavras como "paciência", actualmente classificada como "nome comum abstracto" e que passa a designar-se por "nome não contável e não massivo" na nova terminologia; ou "peixe-espada", que passa de "palavra composta por justaposição" a "composto morfo-sintáctico coordenado".

Já a Associação de Professores de Português — entidade responsável pela formação de docentes no âmbito da TLEBS — apoia a nova terminologia, considerando que visa revalorizar o ensino das regras da Língua Portuguesa, que diz ter sido negligenciado nos últimos anos.