Um projecto de despacho que prevê este corte foi enviado para o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e para o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, que têm o dia de amanhã, segunda-feira, como prazo limite para se pronunciarem sobre esta matéria.

O MEC determina ainda que as instituições façam uma “redistribuição interna” para aumentarem as vagas nos cursos das áreas de Ciências, Matemática e Informática e Engenharia.

A limitação das vagas para os cursos superiores de Educação Básica é justificada com o “excesso de oferta” nestas áreas, refere o projecto, que destaca que a fixação de lugares deve ter em consideração a informação disponível sobre a “empregabilidade”. A ideia é a de que os cursos com pouca empregabilidade (mais licenciados inscritos nos centros de emprego do que a média) não podem aumentar o número de lugares. A fixação de vagas deve ter em consideração “a racionalização da oferta formativa” e “os recursos disponíveis”, explica o MEC.

Comentando o projecto, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, defende que o Governo tinha a obrigação de explicar de uma forma “não apenas empírica” em que é que suporta este corte anunciado, “sustentando-o com estudos, o que não acontece”.