"Trata-se de criar melhores condições de acesso ao ensino superior e mais condições de justiça social e igualdade de oportunidades", disse o primeiro-ministro, José Sócrates, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou o decreto-lei em causa, que cria "um sistema específico de empréstimo a estudantes e bolseiros do ensino superior".

Segundo José Sócrates, trata-se de um sistema "universal", porque poderá ser utilizado por todos os estudantes, e "automático", já que será concedido sem a necessidade dos alunos apresentarem qualquer "aval ou garantia".

"O Estado substitui-se nessa garantia", acrescentou José Sócrates, adiantando que será criado um fundo de garantia que visa cobrir eventuais incumprimentos dos alunos. Ou seja, o Estado depositará neste fundo de garantia dez por cento dos empréstimos totais, prevendo-se que chegue aos quatro milhões de euros por ano.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro, o novo sistema de empréstimos "premeia o mérito", pois os juros estarão dependentes do rendimento escolar dos estudantes. "Os juros serão menores com melhores notas", sublinhou José Sócrates.

O primeiro-ministro esclareceu também que o novo sistema de empréstimos "nada tem que ver com o aumento de propinas". "Não haverá aumento de propinas", garantiu.

O novo sistema de empréstimos — que estava previsto desde 1997 mas que nunca tinha sido aplicado — "vai muito para além do pagamento de propinas, permitindo financiar toda a vivência universitária", acrescentou José Sócrates.

"Não se trata de substituir a acção social escolar, é algo mais, que a aumenta e complementa", salientou.

A este propósito, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, adiantou que as verbas para a acção social escolar, "que financia os estudantes mais carenciados a fundo perdido", serão reforçadas no Orçamento de Estado para 2008. "Os fundos para as bolsas vão aumentar", especificou.

O novo sistema de empréstimos foi, segundo o primeiro-ministro, negociado com "todos os bancos", existindo já um texto que servirá de base ao acordo final a ser assinado entre as instituições financeiras e o fundo de garantia.

Questionado sobre se um estudante que chumbe o ano perderá o direito ao empréstimo, o ministro do Ensino Superior adiantou que, "se repetidamente um aluno não tiver sucesso escolar, o banco não renovará o empréstimo".

"Não é aconselhável que falhe nos estudos", acrescentou, insistindo que o sistema de empréstimos agora criado tem como principal objectivo "reforçar as condições" de todos os estudantes do ensino superior.