“À luz dos procedimentos em curso, lamentamos informar que os liquidatários da Rio Forte Investments consideram não ter outra opção que não seja suspenderem o processo de venda dos activos na Herdade da Comporta – Actividades agro Silvícolas e Turísticas S.A. e na Herdade da Comporta – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado”, refere um comunicado publicado esta terça-feira no site oficial das insolvências do GES no Luxemburgo.

“Na sequência do arresto de vários bens da Rio Forte Investments, em insolvência, e das suas subsidiárias e afiliadas, informamos que os liquidatários luxemburgueses têm estado em contacto com as autoridades portuguesas, nomeadamente o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), para implementarem medidas de cooperação”, acrescentou o comunicado.

A venda da Herdade da Comporta, que fica situada nos concelhos de Grândola e de Alcácer do Sal, tinha sido decidida por um tribunal do Luxemburgo, prevendo-se que as propostas de compra fossem apresentadas durante este mês, embora o cenário de previsível litigância e incerteza em torno do caso BES fosse um factor dissuasor para potenciais interessados.

No mês passado, a incerteza agudizou-se quando o Ministério Público avançou com o arresto de bens a pessoas e empresas ligadas ao “Universo Espírito Santo”, de forma a impedir “uma eventual dissipação de bens”,  que tornasse inviáveis pagamentos em caso de condenação.

Trata-se de “uma garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do Estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa”, referia então o comunicado da Procuradoria-Geral da República.

A PT SGPS, lesada por um investimento de quase 900 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, é uma das maiores credoras da holding do GES (terá cerca de 30% da dívida) e foi uma das empresas que desde logo reagiu negativamente ao arresto, considerando que a salvaguarda de património deveria limitar-se a bens sobre controlo dos indivíduos suspeitos de actividades criminosas.