O Orçamento do Estado alivia a austeridade para alguns, mas para a maioria dos portugueses o documento, onde o Governo faz o deve e o haver para 2015, é mais do mesmo. Por causa dos chumbos do Tribunal Constitucional, e como 2015 é ano de eleições, o Orçamento para 2015 não carrega muito na tecla da austeridade; mantém a de 2011, 2012, 2013 e 2014, o que já é uma enormidade. Pedro Passos Coelho aproveita um estado de espírito de maior tolerância financeira que hoje se vive na Europa para deixar derrapar um pouco a meta do défice. Mesmo assim, o máximo que o “bom aluno” da Europa conseguiu fazer foi deixar deslizar a meta do défice em duas décimas, para os 2,7%.

“Fazer finca-pé exactamente nos 2,5% significaria, se me é permitida a imagem, um certo fanatismo orçamental.” Foi assim que Passos Coelho justificou a miniderrapagem das contas. O Orçamento do Estado para 2015 não é tão “fanático” como o de anos anteriores. Mas não resiste à tentação de acrescentar austeridade à austeridade que já vem de trás. Além das medidas já anunciadas em Abril no Documento de Estratégia Orçamental, o Orçamento para 2015 volta a agravar a contribuição do sector rodoviário, coloca um tecto às prestações sociais, vai buscar mais dinheiro à banca e aumenta ainda mais a tributação sobre o álcool e o tabaco.

Este Orçamento também padece de um mal idêntico aos anteriores. É bastante preciso e rigoroso a definir medidas e metas para aumentar receitas, nomeadamente impostos, mas é bastante ambíguo quando se trata de baixar as despesas, nomeadamente o consumo do Estado. Aliás, grande parte da consolidação do lado da despesa está indexada à evolução da economia que pode não correr tão bem como o Governo antecipa. Ainda esta semana a Alemanha reviu em forte baixa a previsão de crescimento para 2015. E o impacto negativo do colapso do BES na economia nacional ainda está por contabilizar.

Para muitos 2015 será um ano igual ou pior do que 2014 em termos financeiros. Para outros, como os pensionistas e funcionários públicos, o próximo ano já será de algum alívio na austeridade. Mas terão de agradecer ao Tribunal Constitucional. Cerca de 500 mil reformados deixarão de pagar a contribuição extraordinária de solidariedade (à excepção dos que ganham mais do que 4611,22 euros) e não serão afectados pela contribuição de sustentabilidade. E metade dos funcionários públicos recuperará 20% do corte salarial que já lhe foi imposto desde 2011, ainda com o Governo de José Sócrates.

Em termos políticos, o Orçamento deste ano é uma derrota para o CDS-PP, que durante muito tempo andou a alimentar a ilusão de que o período pós-troika seria de moderação fiscal. Não existe neste Orçamento uma moderação ou uma baixa de impostos; quando muito uma promessa de que se as receitas do IVA e do IRC ultrapassarem o previsto os contribuintes poderão reaver parte do dinheiro da sobretaxa – o que está longe de estar garantido.