“Alguns problemas persistentes na estrutura e no funcionamento dos mercados reduzem a flexibilidade da economia na resposta a choques adversos”, afirmam as três instituições da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) num comunicado emitido no final da 12.ª e última avaliação trimestral à execução do programa de ajustamento económico e financeiro ligado à ajuda externa.

Para os credores, “é necessário um mercado de trabalho mais dinâmico, bem como um crescimento mais robusto, para reduzir o nível ainda muito elevado de desemprego”. Ao mesmo tempo “a fraca concorrência em certos sectores da economia impede maiores ganhos de produtividade e de competitividade. Os elevados níveis de endividamento na economia, em conjugação com importantes custos de financiamento numa conjuntura de baixa inflação, acentuam a necessidade de medidas decisivas destinadas a reduzir a dívida das empresas e os respetivos prémios de risco”, alertam ainda.

Por todas estas razões, avisa a troika, depois de sair do programa de ajuda (a 17 de Maio), “é essencial que Portugal se comprometa a aplicar políticas económicas sólidas a médio prazo”, sublinhando que “as actuais condições económicas e financeiras favoráveis não devem conduzir a uma atitude complacente”.

Segundo os credores, “o programa está no bom caminho para o seu termo, na sequência da conclusão desta avaliação final. O programa colocou a economia portuguesa no caminho da consolidação das finanças públicas, da estabilidade financeira e da competitividade. Tal é o resultado de uma execução sólida do programa, que em alguns casos implicou inevitáveis sacrifícios para os portugueses”.

A meta fixada para o défice orçamental de 2013 foi atingida “com uma margem confortável”, a execução orçamental nos primeiros meses deste ano “foi melhor do que o esperado, os objectivos definidos para este ano e próximo – 4% e 2,5% do PIB respectivamente – foram reafirmados, enquanto o Documento de Estratégia Orçamental apresentado na quarta-feira pelo Governo está “em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito do programa”.

“No entanto”, alertam as três instituições, “existem riscos importantes de desvios ao Orçamento relacionados com desafios jurídicos persistentes que contribuem para pressões no sentido da substituição de medidas de qualidade mais elevada por medidas com um grau de certeza e qualidade inferiores”.

Os credores alertam para outro risco orçamental ligado a “eventuais alterações no tratamento de activos por impostos diferidos (deferred tax assets) que estão ainda a ser consideradas e pelo tratamento estatístico dos esforços para gerir de forma mais eficaz o sobre-endividamento de algumas empresas públicas”.

Para a troika, apesar de o sector bancário ter prosseguido o seu processo de estabilização, incluindo através de um reforço da sua capitalização, as condições de financiamento da economia “permanecem difíceis”.

A troika congratula-se, por outro lado, pelo facto de Portugal ter conseguido aproveitar as condições favoráveis de financiamento no mercado financeiro para realizar várias operações de troca de dívida e de emissão de obrigações, que permitirão suavizar o perfil de reembolso das futuras amortizações da dívida e criar reservas de segurança de tesouraria “substanciais”.