A paralisação de 24 horas poderá ter impactos significativos, se os funcionários da Carris aderirem à contestação, já que as greves na Metro de Lisboa (que levam ao encerramento das estações) têm sido compensadas por um reforço na oferta da empresa que gere a rede de autocarros na capital.

As duas transportadoras públicas, que foram fundidas operacionalmente em 2012, vão ser alvo de um processo de subconcessão, através de um concurso público internacional cujos contornos foram publicados na semana passada em Diário da República.

Foi em reacção a este anúncio que os trabalhadores da Metro de Lisboa anunciaram, logo no dia seguinte, uma greve de 24 horas, que será a quarta este ano, depois de sucessivas paralisações em 2014.

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (Sitra), Sérgio Monte, adiantou ao PÚBLICO que a direcção também decidiu convocar o mesmo tipo de acção para dia 10 de Abril.

De acordo com o responsável, os trabalhadores defendem que a Carris “deve manter-se sob gestão pública, pelo tipo de serviço que presta e para assegurar os direitos dos trabalhadores”. O Sitra critica ainda o facto de o Governo “não ter acarinhado a ideia de a autarquia [de Lisboa] ficar com a gestão” das duas empresas, referiu Sérgio Monte.

Para o sindicato, os trabalhadores “têm feito um esforço para manter a paz social”, mas perante a aprovação desta operação “têm de se manifestar contra”. Para terça-feira está agendada uma reunião entre os diferentes sindicatos do sector para organizar esta acção de luta conjunta, que Sérgio Monte admite que “terá mais força” ao juntar a Carris e a Metro de Lisboa.

A concessão dos transportes públicos a privados já estava prevista pelo actual Governo desde Novembro de 2011, mas foi sofrendo consecutivos adiamentos. No final do ano passado, foi lançado o concurso para a Metro do Porto e a STCP, tendo a gestão destas duas empresas ficado nas mãos do consórcio espanhol TMB-Moventis.

A transferência ainda não está, porém, efectivada, faltando ainda a assinatura do contrato. E, por isso, o Governo viu-se obrigado a pedir um adiamento por seis meses do contrato de exploração da Metro do Porto (que já era gerida por privados) ao actual concessionário, a Via Porto (grupo Barraqueiro).

Em Lisboa, depois de o processo ter sido aprovado em Conselho de Ministros a 26 de Fevereiro, o lançamento do concurso público internacional saiu em Diário da República no início da semana passada, com o executivo a prever a conclusão da operação em Julho deste ano.

Os candidatos à subconcessão têm até meados de Maio para apresentar propostas –no caso da Carris, o prazo do contrato é de oito anos e, na Metro, de nove anos.

A Câmara Municipal de Lisboa sempre demonstrou interesse em ficar com a gestão destas duas empresas públicas, mas o Governo sempre incitou a autarquia liderada por António Costa a concorrer em pé de igualdade com os investidores privados.

Perante a aprovação dos processos de subconcessão, a autarquia decidiu impugnar em tribunal a resolução do Conselho de Ministros que dá luz verde ao lançamento dos concursos. A autarquia pretende ainda notificar a Metro e a Carris de que “não se encontram autorizadas a subconcessionar a sua concessão”, pelo que devem “abster-se de praticar qualquer acto” nesse sentido.