A Câmara de Lisboa anunciou esta semana a criação de uma Taxa Municipal Turística. Esta medida implica a cobrança, a partir de 2015, de uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa e, a partir de 2016, de uma outra taxa do mesmo valor sobre as dormidas, que terá um limite cumulativo de sete euros.

A taxa aparece como um facto consumado no orçamento da cidade, mas a discussão que se instalou no país mostra que o assunto, que não afecta apenas a autarquia de Lisboa, deveria ter sido debatido previamente de uma forma mais abrangente.

Criar uma taxa municipal para financiar o turismo está longe de ser uma excentricidade. São várias as grandes cidades e capitais europeias que optaram por esta via. Mas o assunto não é consensual e há experiências em que o impacto no turismo foi contraproducente. Mesmo a nível interno já tivemos experiências no passado que não resultaram; embora não seja propriamente justo comparar Aveiro com Lisboa.

Mas quando se apresenta uma medida destas e alguns municípios nas redondezas de Lisboa começam a queixar-se (como é o caso de Cascais, que veio falar de uma medida “medieval”) ou quando a própria Confederação do Turismo Português é apanhada de surpresa, é sinal de que a medida deveria ter sido objecto de um maior debate público.

Público não significa político. Aliás, a discussão ficou logo inquinada quando Pires de Lima veio usar o tema no Parlamento como arma de arremesso político contra António Costa. E ainda esta terça-feira Paulo Portas saiu em defesa do seu ministro, alertando que as taxas turísticas ameaçam a "galinha dos ovos de ouro" do crescimento, que é o turismo. Posição ponderada teve Rui Moreira, da Câmara do Porto: “A avançarmos com uma coisa dessas, temos de fazer um estudo macroeconómico e falar com os operadores. É preciso uma prudência infinita”. Coisa que vai escasseando na discussão pública.