Swaps subscritos pelo Governo e empresas da Madeira sem controlo
Consenso entre os principais partidos excluiu contratos celebrados no arquipélago do inquérito em curso no Parlamento.
Em São Bento ficaram excluídos do âmbito do inquérito parlamentar em curso, alegadamente por serem competência regional. No Funchal, o PSD inviabilizou as iniciativas de controlo da acção governativa apresentadas pelo PS e pelo CDS.
A exclusão dos contratos da Madeira do âmbito do inquérito parlamentar em curso na Assembleia da República resulta de um consenso entre os partidos, revelou ao PÚBLICO o presidente da comissão eventual de inquérito, Jorge Lacão. No entanto, confrontado com a eventualidade de os contratos celebrados pela Madeira virem a ter impacto nas contas públicas nacionais, Lacão admitiu que esta questão possa vir a ser abordada pela comissão de inquérito, caso seja suscitada pelos partidos.
Os 26 contratos swap assinados pela Madeira entre 2006 e 2011 apresentavam perdas potenciais superiores a 175,8 milhões de euros em Abril de 2013. Este valor corresponde a 5,9% dos três mil milhões de euros de risco de prejuízo acumulado pelas transacções feitas pelas empresas públicas do continente, apesar de o arquipélago representar 2,5% da população nacional.
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