Numa nota publicada na tarde de segunda-feira, a agência de notação financeira diz que esta avaliação “reflecte os riscos orçamentais de curto prazos relacionados com a decisão do Tribunal Constitucional sobre várias medidas do orçamento de 2013 e os riscos associados às fracas perspectivas de crescimento económico de Portugal”.

A perspectiva sobre o rating [avaliação] português mantém-se também negativa.

A agência de notação financeira espera, no entanto, que o Governo português “continue empenhado em cumprir os temas do programa do Fundo Monetário Internacional/União Europeia” e ainda que a economia continue a ajustar-se.

A Standard & Poor’s considera que o cumprimento das condições do programa acordado com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para Portugal, assim como as respostas de política monetária do Banco Central Europeu para combater a fragmentação financeira, “melhoraram as condições económicas e financeiras de Portugal”.

“Os ratings de Portugal estão suportados pela redução significativa dos défices gémeos do país [défice orçamental e défice externo]. (…) A rápida melhoria da balança comercial portuguesa aconteceu no âmbito de um forte desempenho das exportações – complementada por uma disciplinada implementação de reformas estruturais – juntamente com uma redução significativa das importações devido à fraca procura interna”, diz a agência.

No entanto, a agência considera que a notação atribuída à dívida pública portuguesa está refém das incertezas em torno das perspectivas de crescimento, dos elevados níveis da dívida externa tanto pública como privada, assim como os desafios para as metas orçamentais e o que a agência classifica como potenciais imparidades “moderadas”.

A agência espera que a recessão económica este ano fique em linha com o esperado pelo Governo e pela troika, de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em termos reais, e que esta nova recessão (o terceiro ano consecutivo) irá pesar sobre a procura interna, que, por sua vez, irá prejudicar as metas do Governo para a receita, que irá afectar a capacidade do Governo de cumprir a meta do défice orçamental de 4,5% do PIB.

“Acreditamos que um risco-chave é a possibilidade de que a decisão que sairá do Tribunal Constitucional português possa impedir o Governo de levar a cabo o seu programa de consolidação ambicioso e ancorado maioritariamente na despesa. (…) Esperamos uma decisão do Tribunal na primeira metade de 2013 e antevemos ainda que quaisquer decisões adversas sejam compensadas pelo Governo com novas medidas”, diz a agência.