Salários da Função Pública de Janeiro ainda de acordo com IRS de 2012

Nova tabela de rentenção na fonte não foi publicada a tempo mas sobretaxa e duodécimos já vão vigorar.

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Para o privado a questão ainda está em aberto Mário Augusto Carneiro

As novas tabelas ainda não vão ser reflectidas nos salários processados neste mês, adianta o Diário Económico na sua edição online. Isto porque o aumento da retenção na fonte ainda não foi publicado. Contudo, se as tabelas forem publicadas ainda durante a próxima semana, no sector privado ainda há a possibilidade de os ordenados serem processados já com os valores de 2013.

De acordo com o mesmo jornal, os salários da Função Pública começam a ser pagos a partir de dia 20, pelo que já estão todos processados. O valor que os trabalhadores vão receber já reflecte, porém, o impacto da sobretaxa de 3,5% e dos duodécimos referentes ao subsídio de Natal. Do mesmo modo, as mudanças da forma como suplementos e horas extraordinárias serão taxados também já será reflectida.

Este atraso nas tabelas de retenção vai obrigar a que haja um acerto de contas mais tarde, para que os funcionários paguem a diferença dos descontos para o IRS de 2012 para 2013.

Em reacção a esta notícia, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, em declarações à TSF, considerou que para além de ter estar a “impor medidas e cargas fiscais brutais”, o Governo demonstra incompetência por não ter as coisas prontas a tempo. “Cria-se algum desconforto às pessoas que não sabem bem com o que contam e portanto temos um Governo que é negligente ao ponto de deixar atrasar as coisas e poder vir mais tarde a prejudicar os trabalhadores”, acrescentou.

Na sexta-feira, o Parlamento aprovou por larga maioria a proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no sector privado em duodécimos, durante o ano de 2013. A proposta de lei contou com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes e de dois deputados do grupo parlamentar socialista - Sérgio Sousa Pinto e André Figueiredo. Relativamente ao número de abstenções, houve duas, do PS - Inês de Medeiros e Ferro Rodrigues. Os trabalhadores têm cinco dias após a entrada em vigor da nova lei para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.

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