As simulações feitas para a Lusa pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) mostram mesmo que nos casos das pensões mais elevadas, o subsídio a receber em Novembro apenas corresponderá a pouco mais de 30% do valor bruto dessa prestação.

O Orçamento do Estado para 2013 previa que os pensionistas do sector público e do privado apenas receberiam em 2013 o subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias, ficando suspenso 90% da prestação relativa às férias.

O Tribunal Constitucional (TC) veio, no entanto, a considerar que esta norma era inconstitucional, à semelhança da suspensão do subsídio de férias para os funcionários públicos, obrigando à reposição das prestações.

Na sequência da decisão do TC, o Governo deu novos nomes aos subsídios e determinou que o subsídio de Natal que estava a ser pago em duodécimos desde Janeiro se passava a denominar de subsídio de férias e que o subsídio de Natal seria pago de uma única vez em Novembro.

Ao mesmo tempo, ficou definido que os acertos das taxas de retenção na fonte que tinha de ser feito, seriam apenas realizados em Novembro. Em ambos os casos (pensionistas e funcionários públicos) teriam de ser aplicadas taxas de retenção na fonte diferentes das que estavam a ser aplicadas desde Janeiro, uma vez que no conjunto do ano, o rendimento passava a ser maior em virtude da reposição dos subsídios.

No caso dos funcionários públicos, passaram a aplicar-se as taxas de retenção já aplicadas aos trabalhadores por conta de outrem do sector privado, mas no caso dos pensionistas era necessário publicar novas tabelas que reflectisse que já não havia a suspensão de 90% do subsídio de férias.

Ora, estas tabelas já foram enviadas pelo Governo ao Parlamento juntamente com a proposta de lei que estabelece a forma como são repostos os subsídios suspensos e é com base nessa tabela que a PwC efectua as suas simulações.

Num dos casos analisados pela consultora é possível verificar que um pensionista com uma pensão de 1.200 euros brutos, em Novembro apenas irá receber a título de subsídio 650,78 euros. Na prática, este pensionista, em termos líquidos tem recebido desde Janeiro 1.116,08 euros. Em Novembro, com a reposição dos 90% do subsídio que estava suspenso deveria receber mais 1.080 euros brutos (90% de 1.200 euros), mas só receberá em termos líquidos mais 650,78 euros, ou seja, pouco mais de 54% do valor bruto a que teria direito.

No extremo oposto, o caso de um pensionista com uma pensão bruta de 2.500 euros, apenas receberá 777,47 euros, pouco mais de 31% do valor bruto a que teria direito.

Estes cortes resultam, em parte, das novas taxas de retenção na fonte e do facto de apenas em Novembro serem aplicadas na totalidade e não desde o início do ano.

Usando o exemplo do pensionista com uma pensão bruta de 1.750 euros verifica-se que está sujeita actualmente a uma taxa de retenção na fonte de 13,5%, mas, caso a proposta do Governo seja aceite, vai passar a estar sujeita a uma taxa de 16%.