“A persistência de rendas nos sectores não transaccionáveis tem de ser resolvida definitivamente para aumentar o potencial de crescimento económico e reforçar a competitividade”, lê-se no documento divulgado esta quarta-feira.

“As prioridades” nesta área devem ser “a energia e as infra-estruturas de transportes”, sectores apontados pelo FMI como “cruciais para a competitividade externa do país”.

“Na ausência destas reformas, o peso do ajustamento irá cair excessivamente sobre o mercado de trabalho”, garante a instituição liderada por Christine Lagarde.

O relatório do FMI nota ainda que “os entraves à concorrência e o proteccionismo” no sector não transaccionável fez subir custos de produção, incentivou o desenvolvimento de actividades assentes em rendas e, “principalmente, impediu o desenvolvimento do sector transaccionável”.

Apesar das reformas que já foram feitas para reduzir os custos de produção, principalmente para as empresas exportadoras, o FMI constata que há ainda “áreas com uma excessiva rigidez de preços”. Se por um lado há “pressões significativas de subida sobre os preços da electricidade que reflectem a estrutura dos contratos” com os produtores de energia, por outro, é necessário que as reformas no sector portuário se traduzam em benefícios reais para as empresas. Para isso é indispensável a renegociação dos contratos com as concessionárias, sublinha o FMI.

Segundo o relatório da décima avaliação, os preços da electricidade vão voltar à mesa das negociações com a troika, que se iniciam na próxima quinta-feira, no âmbito de um conjunto de reformas para reforçar a competitividade económica.

“Identificar novas medidas para limitar as subidas futuras dos preços da electricidade para os consumidores finais, inclusive resolver a questão das rendas excessivas do sector” é um dos pontos da agenda das negociações entre o Governo e a troika, refere o FMI.

O tema tem sido desde sempre uma preocupação dos representantes internacionais e o Governo já anunciou medidas de que representam um corte de 3400 milhões de euros nos custos do sector eléctrico, embora algumas delas ainda não tenham sido legisladas

O Governo, no texto do memorando de entendimento da décima avaliação que acompanha o relatório do FMI, refere que mantém os esforços para reforçar a sustentabilidade do sistema eléctrico nacional, notando que têm sido tomados passos para reduzir as rendas excessivas.

Porém, reconhecendo a existência de “pressões” sobre o défice tarifário, e dizendo-se “preocupado” com o impacto do grande aumento de preços que seria necessário para cumprir o objectivo de eliminá-lo até 2020, garante estar “a preparar outras opções para melhor repartir os custos do ajustamento entre os stakeholders do sector”. Nomeadamente, “através da eliminação das rendas excessivas que ainda persistem”, acrescenta o texto.

"Estas opções serão discutidas" com a troika no âmbito da décima primeira avaliação, diz o Governo, comprometendo-se ainda a corrigir as regras que permitem uma sobrecompensação da EDP no âmbito do chamado mercado de sistemas e a garantir que a taxa extraordinária aplicada às empresas do sector energético no Orçamento do Estado de 2014 não se repercutirá nos consumidores.