No relatório da sexta avaliação do programa de ajustamento, a Comissão Europeia (CE) diz que a “implementação da terceira etapa da reforma do sistema de compensações por despedimento é esperado para meados de Dezembro”. Porém, os técnicos reconhecem que a reforma está atrasada.

Já em relação ao fundo para os despedimentos, um mecanismo alimentado pelas empresas e que servirá para pagar uma parte das indemnizações dos trabalhadores, tudo permanece em aberto e depende das negociações entre o Governo, as confederações sindicais e os patrões.

“O desenho do fundo e a data para a sua implementação ainda está para ser decidida entre o governo e os parceiros sociais”, refere o documento divulgado esta sexta-feira.

Na semana passada, o Governo já tinha adiantado que a última fase da reforma das compensações em caso de despedimento está para breve. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, garantiu que o objectivo é que as duas medidas entrem em vigor ao mesmo tempo e que a intenção do Governo é fechar “esta matéria o mais rapidamente possível com os parceiros sociais”.

O Código do Trabalho, em vigor desde Agosto, já prevê a redução de 30 para 20 dias por ano das indemnizações por despedimento colectivo, extinção do posto de trabalho ou inadaptação. Mas preserva os direitos adquiridos dos trabalhadores admitidos até 31 de Outubro de 2011.

Mas também se previa que em Novembro voltassem a baixar para a média europeia. O primeiro-ministro e o ministro da Economia garantem que os direitos adquiridos não serão tocados.