Reformados criticam “opacidade” do governo em relação aos cortes de quatro mil milhões de euros
Numa nota hoje divulgada, a associação regista e lamenta “a opacidade com que o governo tem tratado este melindroso assunto” e afirma estar a “acompanhar com toda a atenção as conjecturas, especulações e artifícios dos nossos governantes e de toda a imprensa nacional sobre os cortes dos quatro mil milhões de euros”.
Os reformados, “especialmente interessados em matéria de pensões”, repudiam serem “tratados como servos de um regime senhorial”, eles “cumprem as suas obrigações, pagam e merecem as suas pensões”, salienta a mesma nota, considerando que “este governo não cumpriu, há-de pagar e não merece governar”.
No domínio das pensões do regime contributivo, os reformados podem “demonstrar que é o Estado que deve aos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social e não estes quem devem ao Estado”.
O governo “quer aproveitar a embalagem da ‘troika’ para alterar esta importante vertente do contrato social”, mas não está “mandatado para isso” e “de submeter-se a votos”, sustenta a APRe.
Em vez de “cortar no Estado social”, o governo deveria dar prioridade à “recuperação dos milhares de milhões de euros que colocou” no BPN, no BCP, no BANIF e no BPI e à “correcção dos desmandos da gestão da Caixa Geral de Depósitos”, desafia a associação.
A adopção de uma “política de crescimento económico, que atinja o valor nominal do PIB do ano de 2011” e a promoção de auditorias independentes à Caixa Geral de Aposentações (que apure as dívidas, “em consequência do Estado não ter transferido os montantes correspondentes à taxa social única, relativamente à massa salarial dos funcionários públicos”) e às “dívidas (históricas) do Estado ao regime previdencial da Segurança Social” são outras das recomendações feitas pela APRE ao governo.
“Só após a concretização” deste tipo de medidas, “o governo poderá ter alguma moralidade e idoneidade para poder equacionar alterações no Estado Social”, defende a associação, assegurando que “fará tudo o que estiver ao seu alcance para defender o Estado Social, em especial, em matéria de pensões”.
